A proposta de emenda à Constituição 77-A/03, que ameniza os efeitos da reforma da Previdência promovida em 2003 e é conhecida como PEC paralela, deverá ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidia a sessão plenária, em resposta a um questionamento apresentado por Paulo Paim (PT-RS).
O texto foi aprovado, após um acordo de lideranças que retirou da proposta itens considerados polêmicos - como a aplicação de subtetos para diversas categorias - que retornarão à Câmara.
Entre as inovações que se encontram no texto encaminhado à promulgação, estão a paridade para os que vierem a se aposentar do serviço público segundo as regras da reforma previdenciária de 2003 e um novo tipo de transição para quem ingressou bem jovem no serviço público.
Paulo Paim ressaltou a aprovação, por unanimidade, da proposta de emenda à Constituição. Isso só ocorreu, a seu ver, por causa da disposição de todos os líderes partidários de buscar um entendimento sobre o tema.
Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2026
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