A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/11, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que isenta as instituições de cultura e de desporto sem fins lucrativos de tributos sobre patrimônio, renda e serviços, com o Imposto de Renda e o ISS.
Hoje, a Constituição prevê esse benefício apenas para partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
O deputado argumenta o texto constitucional obriga o Estado a garantir o direito à cultura e às práticas desportivas. Por isso, segundoele, os incentivos fiscais são indispensáveis.
Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela será apreciada por uma comissão especial. Depois, será votada pelo Plenário em dois turnos.
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Edição – Daniella Cronemberger