A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o confisco da terra onde for constatada a existência de trabalho escravo, entrou na pauta do dia, nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara. Os deputados também iriam votar, em segundo turno, a PEC dos vereadores, que define as regras para a composição das câmaras municipais e os percentuais máximos de despesas dos legislativos municipais.
A agenda do Plenário foi definida, nesta terça-feira, pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha; o líder do Governo, professor Luizinho (PT-SP); e os líderes da base aliada e da Oposição. A intenção é fechar uma pauta de votações prioritárias da Casa até o final do mês de junho, antes do início do recesso parlamentar.
Agências reguladoras e habitação
Na próxima semana, as atenções serão para uma nova votação, na Câmara, do projeto de parceria público-privada (PPP). A proposta, que ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, deve ser alterada naquela Casa, o que vai exigir uma nova votação na Câmara. No mês de junho, o compromisso acertado pelos líderes e o presidente João Paulo é de votar o projeto das agências reguladoras (PL 3337/04), que está sendo debatido por uma comissão especial na Câmara; e a proposta que trata da nova política de habitação.