PEC do trabalho escravo completa 10 anos

Caso o projeto de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for comprovado trabalho escravo não seja votado até dezembro, a tramitação desta PEC completará 10 anos. A proposta foi encaminhada em 1995 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) e até hoje tramita no Congresso.Atualmente, o texto voltou para a Câmara dos Deputados depois de ter sido aprovado e modificado no Senado. Durante a 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, em Brasília, as entidades que trabalham com o tema manifestaram pouca esperança de que a PEC seja votada até o fim do ano.

- Nós acreditamos mais por otimismo do ano. Nós não temos visto da classe política do país e da coordenação política do governo uma real intenção de aprovar a proposta de emenda constitucional - disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta.

O procurador lembrou que a PEC estava incluída no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Depois de ter sido colocada como prioridade de governo, passou por uma resistência da bancada ruralista e nós não conseguimos ver a aprovação e a promulgação da proposta do texto este ano - conta.

Já o representante da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, vê a situação de forma mais pessimista e não acredita na possibilidade de a PEC ser votada na Câmara e no Senado até o fim do ano.

- Pode até ser votada na Câmara, mas no Senado não vai dar tempo. Não tem mais tempo hábil para essa votação.

Sakamoto diz que a bancada ruralista do Congresso barra a aprovação da proposta.

- Muitos votam contra e encontram meios possíveis de tornar a aprovação ainda mais lenta - afirmou. Ele explicou que existe uma falta de interesse por parte dos produtores agrícolas em aprovar a PEC porque ela mudaria uma situação de privilégio adquirida por eles historicamente nas relação de trabalho.

- No trabalho escravo, é muito difícil e moroso aprovar uma lei que criminalize o produtor rural que desrespeite os direitos humanos. É uma questão de boa vontade política - disse. A solução, segundo ele, seria o governo articular de forma mais forte e eficiente essa questão com a sociedade para que haja uma tentativa de solucionar o problema.