PEC do Teto passa na Câmara e tende a abrir um ‘rombo’ na saúde

Ao todo, cerca de 30 deputados da comissão tendem a votar a favor. A votação da PEC do Teto, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação acumulada dos 12 meses anteriores, começou na manhã desta quinta-feira

 

Por Redação - de Brasília

  Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de gastos para a União, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) acredita que a medida será aprovada com "maioria tranquila". A medida, segundo analistas, tende a promover um rombo sem precedentes na saúde.

— Temos maioria tranquila, a consciência segura da base aliada. Aprovaremos na comissão especial no começo da noite e segunda-feira no primeiro turno no plenário. São necessários 16 votos [para aprovação na comissão especial], temos entre 22 e 24 — disse Perondi, a jornalistas. Ao todo, cerca de 30 deputados da comissão tendem a votar a favor. A votação da PEC, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação acumulada dos 12 meses anteriores, começou na manhã desta quinta-feira. Tende a ser votada até o início da madrugada de sexta.

Caos na saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) calculam que a PEC do Teto, como é chamada, vai impor perdas bilionárias para o setor de saúde. Representantes do governo contestam essas estimativas. A medida, em votação, impõe a proibição, durante os próximos 20 anos, de aumento das despesas públicas. Os gastos deverão ser corrigidas pela inflação do ano anterior. O setor de saúde, porém, terá outro tratamento. Os gastos com saúde serão elevados a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, corrigidos pela inflação somente a partir de 2018. As mudanças do formato de financiamento da saúde, porém, ainda precisam passar por comissão especial do Congresso. A instância foi criada para discutir assunto. Em seguida, vai à apreciação dos plenários da Câmara e do Senado Federal. Hoje, saúde e educação têm despesas mínimas fixadas com base em um percentual da receita corrente líquida.

Fim do SUS

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, as perdas para a saúde nos próximos 20 anos ficarão em torno de R$ 400 bilhões. Em nota conjunta, o Conass e o Conasems estimam que o setor deixará de receber, até 2036, R$ 433 bilhões, dos quais R$ 57 bilhões até 2025, momento no qual o formato de correção poderá ser alterado, se essa for a vontade do presidente que estiver no poder nesse ano. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos também critica a PEC do Teto. A medida significará a "morte" do Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema atende a 75% da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas.