Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

PEC do diploma. O rabo é mais importante que o cachorro

Domingo, 11 de Dezembro de 2011 às 21:46, por: CdB

06/12/2011

Não é a primeira vez e, com certeza, não será a última. Massempre surpreende a reação violenta e o grau de manipulação que demonstram ospróceres que controlam a mídia, e seus cães de aluguel, quando têm alguminteresse contrariado. A atual cobertura das propostas de regulação dos meiosde comunicação, qualquer regulação, é exemplo perfeito dessa anomaliaeditorial.

A decisão do Senado de aprovar em primeiro turno a emenda àConstituição que resgata a exigência do diploma de curso superior para oexercício da profissão de jornalista ofereceu mais uma oportunidade para umdesfile de meias verdades, mentiras inteiras e muita, mas muita manipulação. Ouseja, uma boa aula de mau jornalismo.

A história já é conhecida: Em 2009 o STF (Supremo TribunalFederal) decidiu que para exercer o jornalismo não deve ser exigida qualquerhabilitação ou documento legal. Basta se autodenominar jornalista, contar comum patrão amigo, e conquistar um lugar no disputado espaço dos jornais, rádios,TVs, revistas e portais de notícias no Brasil. Para a Suprema Corte do País,para ser jornalista não é necessário nem provar a alfabetização. Aliás, umaexigência desse tipo, para uma parte dos Ministros, é uma séria ameaça aoestado democrático de direito.

O curioso é que esse processo tramitou por uma década semmerecer qualquer menção da parte dos Meios. Mas o julgamento do STF ganhou asmanchetes e causou tamanha estranheza e surpresa na sociedade, que oshistóricos opositores do diploma se abstiveram de comemorar.

Inconformados com a decisão do STF, vamos dizer assim,equivocada, para manter o nível (o que faltou ao Senador Fernando Collor), aslideranças sindicais dos jornalistas, com o apoio de diversos parlamentares,buscaram, no Congresso Nacional, deixar claro, no texto da Constituição, quenão há contradição nenhuma entre exigir que jornalistas estudem e o direito deexpressão da cidadania.

Enquanto durou, por mais de 40 anos, a exigência jamaisimpediu qualquer cidadão de expressar-se de forma livre nos jornais, rádios ouTVs. Muito pelo contrário, o jornalismo ética e tecnicamente qualificado é umdos principais instrumentos de defesa das liberdades democráticas, em especialà de expressão, e de enfrentamento das vilanias provocadas pela lógica domercado e a concentração da propriedade dos meios.

Pois bem. Depois de mais de dois anos e de muita mobilizaçãoda categoria, estudantes e professores em todo Brasil, o Senado Federalaprovou, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) queresgata a formação específica. O placar é inquestionável: 65 a favor e sete,contra. E quem ganha destaque exagerado na cobertura? Os sete que votaramcontra, é claro! É uma inversão brutal dos preceitos elementares do jornalismo.Omitiu-se, inclusive, que entre os sete, há donos de empresas de comunicação,predadores de mão-de-obra e interessados diretos no aviltamento da profissão.

Esqueçam o cachorro e entrevistem o rabo. Mas o que esperardesse tipo de "jornalismo” quando a substituição de uma apresentadora de umtelejornal ganha o destaque de um acontecimento de repercussão internacional –um vergonhoso espetáculo de autoelogio e metajornalismo?

As agressões e distorções vão continuar, e até aumentar, como propósito de bloquear o andamento da PEC no Senado e depois na Câmara. A melhorresposta é não desistir da denúncia - embora já se saiba do desequilíbrio deforças e da limitação da audiência - e seguir mobilizando a categoria e asociedade pelo direito de ter uma profissão regulamentada e respeitada. Porqueno final, apenas buscamos o mesmo que várias gerações de jornalistas que nosantecederam já reivindicaram: dignidade e respeito.

[Fonte: Boletim da Fenaj No. 310].

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