Por PcBiStA 05/06/2011 às 18:40
O Comitê Central do PCB lançou nota política com propostas para mehorar o sistema eleitorial brasileiro. "Luta armada", "tomar o poder" e "revolução"?? Isso é coisa do passado!
Para reformar o Estado brasileiro e acabar com os inúmeros problemas da política e da eleição, o PCB propõe:
? garantia de acesso às tribunas parlamentares a representantes de entidades populares;
? direito de cassação direta de mandatos, com o voto popular plebiscitário, nos casos de impedimento;
? ampliação do direito de consultas populares, através de plebiscitos e referendos;
? criação de conselhos populares comunitários;
? ampliação do direito à iniciativa legislativa popular, inclusive para a criação de CPIs e emendas constitucionais;
? ampliação das audiências públicas na tramitação de projetos de lei;
? verticalização das coligações eleitorais no âmbito nacional;
? lista fechada nas eleições proporcionais, assegurada a democracia interna nos partidos políticos;
? coligações, em eleições majoritárias e proporcionais verticalizadas em âmbito nacional, através de Federações de Partidos, em bases programáticas e caráter permanente;
? maior equidade entre os partidos na distribuição do tempo de propaganda gratuita, do fundo partidário e no financiamento público de campanhas;
? participação das entidades populares na gestão do Estado e nas empresas estatais, privilegiando os funcionários de carreira para o exercício de cargos de direção;
? proibição de reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito);
? parlamento unicameral, com o fim do Senado, em 2010; mandato de 4 anos para os senadores eleitos em 2006;
? fim do foro privilegiado;
? transparência e democratização do judiciário e dos meios de comunicação.
Fonte: http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2688:reforma-politica-ou-eleitoral&catid=25:notas-politicas-do-pcb