O Congresso Nacional realiza nesta semana as últimas votações antes do início do recesso. Entretanto, existe a possibilidade de nada ser votado, pois não há consenso sobre as medidas provisórias que trancam a pauta.
O retorno do Congresso Nacional aos trabalhos está previsto para o início de agosto, mas, no caso das votações, a expectativa é de retomada somente no dia 7 do próximo mês.
Na terça-feira, a mesa diretora do Senado Federal se reúne para avaliar a representação do PSOL. Este solicita à Polícia Federal a conclusão da perícia sobre os documentos apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Calheiros é acusado de estar envolvido em supostas irregularidades na venda de gado e de receber ajuda de um lobista para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem um filho. É esperado para terça-feira, também, que Renan Calheiros faça um balanço dos trabalhos neste primeiro semestre de 2007.
Já o plenário do Senado Federal poderá votar, também terça-feira, o projeto de lei de conversão que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. O tema tem causado polêmica, pois envolve divisão de atribuições e de servidores que, atualmente, estão sob o guarda-chuva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por isso, não há consenso.
Está prevista ainda a votação de mais 31 itens pelo Senado Federal, sendo três outros projetos de conversão e duas MPs que estão trancando a pauta, e vários projetos de lei do Senado (PLS) e da Câmara (PLC), além de requerimentos. Todos os itens só serão votados se houver acordo entre os líderes para destrancar a pauta.
Ainda na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo deve tomar o depoimento de quatro analistas de Finanças e Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU): Jorge Pereira de Macedo, Cláudio Sarian Altourian, Carlos Sebastião Costa e Elizeu Grosskops Schlottseldt Júnior. Eles devem falar sobre contratos da Infraero de obras em aeroportos do país.
Câmara dos Deputados
Na última sessão deliberativa da Câmara dos Deputados deste semestre, a pauta do plenário, prevista para terça-feira, volta a ser trancada por quatro medidas provisórias com prazo de análise vencido. Entre elas, a mais polêmica é a MP 375, que eleva a remuneração de cargos comissionados e de funções gratificadas do governo federal em percentuais variáveis de 30,06% a 139,76%.
O impacto do reajuste, estimado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será de R$ 282,6 milhões até o fim de 2007 e de R$ 484,4 milhões por ano a partir de 2008. Segundo o ministro da pasta, Paulo Bernardo, o aumento busca compatibilizar a remuneração desses cargos com os novos valores dos subsídios do alto escalão, aprovados pelo Congresso no fim de maio.
O primeiro item da pauta, porém, é a Medida Provisória 374, que prorroga por três anos o prazo para regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social trocarem informações para garantir a compensação financeira entre os regimes.
A MP 376, por sua vez, concede crédito extraordinário de R$ 15,7 bilhões. Os recursos destinam-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a estados e municípios que perderam arrecadação com a isenção do ICMS na exportação. Do total, R$ 14,079 bilhões ficarão com o fundo criado nos estados e nos municípios para a aplicação mínima de recursos previstos na Emenda Constitucional 53, que institui o Fundeb.
A quarta medida provisória que tranca a pauta é a 377, que cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, vinculada à Presidência da República, para assessorar o Presidente no planejamento nacional e na elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo e ações de governo. A MP ainda cria 626 car