Pauta do Plenário poderá incluir projeto que acaba com prisão especial

Sessões ordinárias estão trancadas por 15 MPs. Líderes partidários se reúnem às 15 horas para definir as prioridades de votações. O Plenário pode votar nesta semana, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 4208/01, que acaba com a prisão especial para diversas autoridades e prevê novas medidas cautelares nos casos em que não couber prisão preventiva. Esse projeto faz parte de um conjunto de propostas elaboradas em 2001 para reformar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Já a proposta de reforma do processo penal elaborada no ano passado por uma comissão de juristas (Projeto de Lei 8045/10, do Senado) ainda não está na pauta do Plenário, pois antes precisa ser analisada por uma comissão especial. As prioridades de votação do Plenário para esta semana serão definidas hoje, às 15 horas, em reunião de líderes. A sessão ordinária desta tarde tem a pauta trancada por 15 medidas provisórias (MPs). Prisão especial Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas. O projeto prevê ainda novas medidas cautelares que podem ser impostas pelos juízes nos casos em que não couber prisão preventiva. Uma delas, já prevista na Lei 12.258/10, é o uso da monitoração eletrônica para acompanhar os condenados em regime semiaberto. Em relação ao existente hoje, são criadas mais oito medidas cautelares. Entre elas, destacam-se: a proibição de acesso a lugares ou de ter contato com pessoas das quais o indiciado deve manter distância; e a suspensão do exercício de função pública se houver risco de seu uso para a prática de novas infrações penais. Discriminação no trabalho Ainda em sessões extraordinárias, os deputados podem analisar o PL 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), apensado ao PL 4857/09. Em 2010, a matéria começou a ser discutida em plenário, mas não houve acordo entre os líderes sobre a abrangência dos dispositivos de prevenção da discriminação contra a mulher. Um terceiro projeto que pode ser analisado em sessões extraordinárias é o PL 7824/10, do Senado, que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. Trem-bala Nas sessões ordinárias, destaca-se a MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou que incluirá no texto a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), prevista no PL 7673/10, do Executivo. Habitação Outra MP que tranca os trabalhos é a 514/10. Ela detalha as novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida e prevê a construção ou reforma de 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014. Para isso, o governo pretende inserir mais R$ 2,5 bilhões no programa. Confira as outras MPs que trancam os trabalhos * Matéria atualizada às 9h42 Da Redação/PT