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Ministro da Justiça garante que Operação Porto Seguro seguiu regras democráticas e não sofreu interferências políticas
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, afirmou, em depoimento à Comissão de Meio Ambiente do Senado, que o ex-diretor de Hidrologia da entidade, Paulo Vieira, é pessoa “complexa e ambiciosa”, tem personalidade difícil, com “altos e baixos” e chegou à agência desejando disputar autoridade no âmbito da diretoria.
Conforme Andreu Guillo, o ex-diretor, preso pela Polícia Federal por participar de esquema de corrupção e tráfico de influência, gostava de demonstrar que tinha relacionamentos com pessoas importantes, inclusive com o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu.
– Sou amigo de longa data de Dirceu; liguei para ele, que me disse nem sequer conhecê-lo. Paulo confessava que tinha pretensões eleitorais; cogitava até que seria ministro de meio ambiente, mas não havia desconfiança que pudesse ser criminoso – afirmou Guillo, que é filiado ao PT.
Paulo Vieira foi preso pela Polícia Federal na operação Porto Seguro, que revelou um esquema de fraude e venda de pareceres técnicos por parte de servidores públicos. Entre os envolvidos, segundo a Polícia Federal, está a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, da qual Paulo Vieira dizia ser amigo, conforme Andreu Guillo.
- Não conheco Rosemary, apesar de ser militante antigo do PT. Soube Paulo chegou levá-la para visitar a agencia,mas nunca recebi nenhum pedido dela e nem de ninguém do governo – afirmou o presidente da ANA.
Falta de conhecimento
Vicente Andreu Guillo admitiu que Paulo Vieira não tinha conhecimento técnico, estava insatisfeito com o cargo e queria atuar na área de fiscalização e regulação.
- Ele era um desconhecido no setor, não tinha formação na área. Embora pareça contraditório, optamos por colocá-lo numa diretoria de natureza muito técnica, por ser menos suscetível a decisões discricionárias. Ele discordou, mas o mantivemos assim nos dois anos em que esteve na Agência para garantir o menor nível de influência possível em questões de natureza subjetiva ou pessoal – explicou.
Andreu Guillo destacou várias vezes que a ANA não está sob investigação.
– O que está sendo investigado são os procedimentos de um diretor que usou o cargo e a estrutura da entidade para delinquir. Nenhuma ação dos supostos envolvidos implica a suspeição de seus superiores, conforme já tornou público a Polícia Federal – afirmou.
Guillo garantiu a existência de isenção no processo regulatório da autarquia e explicou que a agência adota um sistema colegiado para tomada de decisões importantes e elaboração de pareceres, o que dificulta a deliberação individual dos diretores.
Anac
Paulo Vieira é irmão de Rubens Vieira, afastado da diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e também tido como integrante da organização que se infiltrou em órgãos públicos para negociação de pareceres técnicos e tráfico de influência. Rubens também deve ser ouvido no Senado, mas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).