Paulo Maluf tentará anular condenação do caso Paulipetro

Os advogados Ricardo Tosto e Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, que defendem o ex-governador de São Paulo e atual deputado federal, Paulo Maluf (PP), afirmaram, através de nota, nesta quinta-feira, que tentarão anular a ação sobre o caso Paulipetro, que condenou Maluf a devolver aos cofres públicos R$ 700 milhões.

O pedido de execução da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso foi protocolado nesta quarta-feira na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O processo tramita no Rio, porque, “pela lei da época, a competência da jurisdição federal da Petrobrás era no Rio”, de acordo com o ex-deputado federal João Cunha (PMDB), que é advogado do autor da ação, o desembargador Walter do Amaral.

Segundo a sentença, os seis acusados, entre eles o deputado federal Paulo Maluf, devem devolver quase R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos de São Paulo por prejuízos causados na busca de petróleo. Entre seis os réus da ação, também estão a Petrobras e a Companhia de Energia do Estado de São Paulo (Cesp).

Segundo João Cunha, a dívida de R$ 4,3 bilhões foi dividida pelos seis réus. Caso uma das partes condenadas não tenha condições de arcar com o valor, a dívida será dividida entre os restantes. O advogado explica que, se apenas um réu tiver condições de arcar com a multa, a empresa ou pessoa terá de pagar a dívida integralmente.

Em 1980, a Paulipetro perfurou 69 poços na bacia do rio Paraná, a um custo de US$ 300 milhões, e não encontrou uma única jazida de petróleo ou gás, informou o Globo Online.

Segundo a assessoria de imprensa de Maluf, os advogados do deputado federal irão propor uma ação rescisória, que pede a impugnação de uma ação judicial transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). A assessoria informou que “os advogados de Maluf pedem a nulidade da ação porque houve erro durante a tramitação do processo”.