Paulo Bernardo defende votação integral da reforma tributária

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu hoje a votação integral da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, é um "absurdo" fatiar a reforma. A proposta de fatiamento da reforma tributária prevê a votação apenas do aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando para depois as mudanças nas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS).

- Vamos votar o acessório e deixar o principal. Isso significa que cidadão e o contribuinte não vão ganhar nada - disse o ministro.

- Se votarmos essa reforma fatiada, nós vamos manter o ICMS nessa parafernália de legislações diferentes, vamos manter a carga tributária inalterada, não vamos melhorar a qualidade do tributo. Mas vamos votar um repasse a mais. Significa aumentar despesas para o governo federal. Acho que seria a pior das opções - completou.

Parte da reforma tributária já foi promulgada pelo Legislativo no final de 2003. A segunda etapa, já aprovada pelos senadores, está na Câmara desde o início de 2004 aguardando deliberação dos deputados. Um dos principais pontos da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre estados que, para atrair investimentos, reduzem as alíquotas do ICMS. A proposta prevê a unificação em uma única lei federal das 27 legislações atuais do ICMS, com cinco alíquotas em todo o país.

- Com a simplificação, vai ter redução dos custos do contribuinte e do fisco. Podemos ter mais receita e com menores alíquotas. Vai abrir espaço para uma terceira fase da reforma tributária, que é implantar, por exemplo, imposto sobre valor agregado. Juntar ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e algumas das contribuições e criar um imposto sobre o valor agregado, dar uma qualidade melhor para o tributo no Brasil - afirmou Paulo Bernardo.

O ministro disse também que o governo quer melhorar a qualidade do gasto público.

- Há uma cobrança do presidente e da sociedade, que tenhamos mais recurso para investimento. Nós não aceitamos a hipótese de aumentar a carga tributária, inclusive colocamos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um teto para carga tributária e também um teto para despesas - informou.

Segundo o ministro, resta diminuir o custeio geral da máquina para fazer investimentos. Paulo Bernardo disse que algumas das propostas para reduzir o gasto público deverão começar a ser implantadas em maio. Entre as medidas, estão um decreto que amplia as possibilidades do governo comprar através de pregão eletrônico e mudanças do sistema de compras do Ministério da Saúde.

- Nós queremos fazer uma proposta de mudança da Lei de Licitações, vamos implantar uma rede de cabos óticos unindo todos os ministérios. Algumas medidas que vão significar uma economia e melhor gestão - afirmou.