Função dos conselheiros é zelar, fiscalizar, garantir e elaborar propostas que garantam planos e programas em favor dos direitos da criança e do adolescente
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 14/10/2011, 17:50
Última atualização às 17:50
TweetSão Paulo - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da capital paulista realiza neste domingo (16) eleição de conselheiros tutelares para a nova gestão 2011 – 2014. A escolha é feita pela população. Cada pessoa poderá votar uma única vez e em apenas um candidato para o conselho de uma das 44 regiões.
Atualmente o CMDCA funciona com 37 conselhos tutelares, distribuídos em 31 subprefeituras. Mas o número deve aumentar para 44. As eleições neste domingo já vão incluir os novos postos. Os conselheiros tomam posse no dia 18 de novembro.
A função dos conselheiros é zelar, fiscalizar, garantir e elaborar propostas que garantam planos e programas em favor dos direitos da criança e do adolescente. Está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Podem participar do processo eleitoral todas as pessoas maiores de 16 anos que possuam título de eleitor emitido até o último dia 29 de julho.
Para votar, é preciso apresentar o título de eleitor ou documento com foto.
Serão utilizadas urnas eletrônicas para garantir que a eleição tenha transparência e transcorra como em outros pleitos. A apuração ocorre no próprio domingo.
Os pontos de votação estão disponíveis no site da secretaria.