Em um ano de funcionamento, o Pátio Legal da Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) - criado por meio de resolução pelo então secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba - já recebeu mais de 15 mil veículos roubados ou furtados recuperados pela polícia.
Inaugurado em 4 de julho de 2005, na Rua Isabel Domingues 81, na Gardênia Azul, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, o Pátio Legal é o destino dos veículos recuperados, que antes se amontoavam nas portas das delegacias.
- 75% dos veículos recuperados têm sido devolvidos, já examinados pelos peritos, aos seus respectivos proprietários num prazo médio de três a quatro dias - disse Deoclécio Francisco Filho, delegado substituto da DRFA.
Segundo o delegado, o novo sistema desburocratizou e agilizou a devolução do veículo.
- Antes, o proprietário ia à delegacia distrital e assinava um documento se responsabilizando pelo recebimento do veículo e por levá-lo para ser periciado na DRFA. Hoje, tudo é providenciado pela polícia, desde o acionamento do serviço de reboque à realização da perícia e à emissão dos documentos, cabendo ao proprietário apenas ir ao Pátio Legal retirar o seu veículo, novamente em condições legais de voltar a circular - explicou o delegado.
Com área de 20 mil metros quadrados e capacidade para receber e guardar até 1.500 automóveis, o Pátio Legal é resultado de um convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Pública, o Detran, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e o Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro, sendo as duas últimas responsáveis pela administração da unidade.
Todo o processo que envolve a recuperação do veículo roubado ou furtado e sua devolução ao proprietário, mesmo após o convênio com as seguradoras, continuou sob controle das autoridades de segurança pública e de trânsito. As seguradoras são responsáveis pela contratação das empresas que prestam o serviço de reboque para o Pátio Legal.
Ao localizar um carro roubado ou furtado, seja o mesmo segurado ou não, o policial entra em contato com a central de atendimento do Pátio Legal, que envia um carro-reboque ao local com a missão de fazer uma vistoria visual do veículo, preencher um formulário sobre o seu estado, lacrá-lo e removê-lo. O reboque é inteiramente gratuito.
Ao dar entrada no Pátio Legal, o veículo é fotografado por policiais, garantindo a informação sobre o seu estado de conservação. No pátio, policiais da DRFA fazem o registro de ocorrência da recuperação e providenciam os exames de perícia, a cargo de funcionários do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).
Após a liberação dos automóveis pela DRFA, seus proprietários são notificados e têm prazo de três dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para retirá-los. Se isso não ocorrer no prazo estipulado, passa a ser cobrada diária de R$ 39. Depois de 90 dias, os automóveis que estiverem em situação irregular são levados a leilão público, nos termos do Código de Trânsito. O Pátio Legal funciona 24 horas para recolhimento de veículos, mas o atendimento ao público é feito no horário comercial, das 9h às 17h, nos dias úteis.
Após evitar que mais de 15 mil veículos recuperados fossem parar nos pátios das delegacias, a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da DRFA, está agilizando a documentação pertinente ao processo de remoção ou destruição (muitos estão na condição de sucata) daqueles que se acumularam durante anos nos terrenos das distritais até a inauguração do Pátio Legal.