Seis partidos apresentaram na Câmara dos Deputados uma nova proposta de reforma política instituindo o sistema de votação por lista flexível e financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. A proposta foi assinada por PT, PMDB, DEM, PC do B, PPS e PSB.
Os partidos incluíram na proposta a realização de um referendo popular a ser realizado em maio de 2015 para que o eleitor opine sobre a continuidade ou não do sistema de votação em listas partidárias e sobre o financiamento público de campanha.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto de reforma política terminou às 17 horas de quinta-feira. Foram apresentadas 346 emendas propondo alterações na proposta inicial.
O projeto inicial, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), criaria a lista fechada, o sistema no qual o eleitor vota em uma lista de candidatos do partido.
A lista flexível, no projeto dos seis partidos, prevê que o eleitor votará na lista elaborada pela legenda e, depois, tenha a opção de escolher entre os integrantes da lista partidária um candidato de sua preferência.
A metade das vagas conquistadas seria preenchida pela lista, e a outra metade, com os candidatos mais votados individualmente. Se o resultado for um número ímpar, o maior número de vagas será destinado aos mais votados, em detrimento da lista. O mesmo ocorrerá no caso de apenas um ser eleito.
Com essa mudança, os líderes pretendem diminuir a grande resistência dos deputados à reforma por causa do sistema de lista fechada.
A nova proposta mantém o artigo que privilegia os atuais detentores de mandato. Eles terão assegurados os primeiros lugares da lista. Na prática, isso significa que boa parcela dos atuais deputados terá reeleição garantida.
Campanhas
Diferentemente do projeto de Caiado, a nova proposta não estabelece o valor que será destinado às campanhas eleitorais por meio do financiamento público. O projeto de Caiado fixa o equivalente a R$ 7 por eleitor, o que resulta em cerca de R$ 850 milhões.
No projeto dos seis partidos, o dinheiro será incluído no Orçamento da União com base no eleitorado existente em 30 de abril do ano de elaboração da lei orçamentária.
A nova proposta modifica a distribuição do bolo do financiamento público, elevando de 1% para 5% o percentual destinado a todos os partidos, o que aumenta o total para as pequenas legendas.