A representação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) protocolada no final da tarde, nesta quinta-feira, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a Confederação Nacional da Indústria (CNI), teve prosseguimento nesta sexta-feira, ao ser distribuída para análise dos magistrados. O objetivo da ação judicial é garantir ao pequeno partido o direito de participar do debate entre os presidenciáveis previsto para a próxima terça-feira.
No documento, o PRTB destaca que a CNI, em vez de "convidar todos os reais presidenciáveis, como, por exemplo, o pré-candidato do PRTB, Levy Fidelix", convidou apenas os pré-candidatos Dilma Rousseff (PT), Marina SIlva (PV) e José Serra (PSDB). O partido também aponta, na representação, que a lei eleitoral prevê o tratamento isonômico na participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates, para que não se configure a propaganda eleitoral antecipada.
No documento, o PRTB argumenta, ainda, que debates como este, promovido pela CNI "são amplamente divulgados em todo tipo de mídia, fato este que prejudica as demais pré-candidaturas existentes em detrimento das chamadas 'principais candidaturas'". O partido também pede ao TSE que obrigue a CNI a incluir o pré-candidato Levy Fidelix na lista de convidados, e a concessão de liminar, suspendendo a realização do evento, caso a Confederação se negue a convidar o político em questão.