O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, nesta segunda-feira, o mandado de segurança impetrado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) na última sexta-feira contra a cláusula de barreira. O partido tem um único senador no Congresso: Fernando Collor de Mello.
O partido pede a concessão de liminar para garantir a atividade parlamentar dos integrantes do PRTB, até decisão final do Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que discutem a constitucionalidade de dispositivos da lei que rege os partidos políticos. Segundo a ação do PRTB, a aplicação da cláusula de barreira acarreta na eliminação da representação do partido no Poder Legislativo, "apesar de eleger mais de uma centena de representantes para as diversas Casas Legislativas".
Para a legenda, a determinação contraria o pluralismo político e constitui "flagrante discriminação", violando preceitos da Constituição Federal.