O Congresso de Honduras confirmou, nesta terça-feira, o adiamento de sua decisão a respeito de uma anistia política para o presidente deposto Manuel Zelaya, uma proposta do mediador Oscar Arias para superar a crise desencadeada pelo golpe militar de 28 de junho. Os deputados nomearam uma comissão especial que decidirá nesta semana sobre o perdão a Zelaya, acusado de violar a Constituição ao realizar manobras que permitissem sua reeleição.
– O Congresso deve remeter essa opinião no prazo que vence na quinta-feira – afirmou o presidente do Congresso, José Saavedra.
Um mês depois do golpe, crescem no Congresso os sinais de que a proposta de Arias, presidente da Costa Rica, será rejeitada pelos deputados. Mas a restituição de Zelaya como presidente, item central da proposta de Arias, cabe à Corte Suprema, que ainda não se pronunciou.
– Enquanto eles (Congresso) não aceitarem (a proposta de Arias), estão perdendo tempo – disse Zelaya a jornalistas na localidade nicaraguense de Ocotal, perto da fronteira com Honduras.
Sem solução
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sustenta a posição do governo brasileiro de que não há solução para Honduras que não passe necessariamente pela volta do presidente deposto Manuel Zelaya.
– O Brasil vem condenando o golpe de forma veemente e acha que não existe solução que não passe pela volta do presidente Zelaya ao poder. Se depois ensejar algum dialogo, anistias internas, são coisas a serem discutidas posteriormente, como alias estavam e o presidente Zelaya chegou a aceitar uma das propostas do atual governo, mas os golpistas não aceitaram – disse.
Para ele, os golpistas não têm futuro.
– O golpe não só é errado, como aliás todo golpe de Estado. É um golpe anacrônico: não tem nada a ver com a situação geopolítica do mundo, então ele não tem futuro – disse Amorim.
Mesmo afirmando que o Brasil não teme uma onda de golpes na região, Amorim defende a necessidade de que se haja com firmeza para evitar imprevistos futuros.
– É preciso agir com firmeza neste caso para alguém não seja tentado a fazer a mesma coisa. E eu acho que é o que tem que ser feito, foi o que a OEA (Organização dos Estados Americanos) fez. Ela é uma organização totalmente insuspeita de qualquer viés ideológico – acrescentou.
Amorim defendeu reforço das medidas que estão sendo tomadas pelos países individualmente para que o governo hondurenho, de fato, perceba que ele não tem condições de continuar no poder.
– O que o Brasil pode fazer individualmente ele já o fez, ao cessar a cooperação com Honduras. Tínhamos um instrutor militar no país e o retiramos. Obviamente são medidas importantes para o povo hondurenho, mas são de longo prazo. Há países que tem mais poder de atuar do que nós no curto prazo e eu espero que eles continuem atuando neste sentido – disse.
O chanceler quer, ainda, uma nova reunião da OEA para dar maior legitimidade a medidas que causem impactos ao atual governo hondurenho.
– Alguma coisa está se mexendo, e o próprio Exercito já admitiu que aceita a volta de Zelaya. Agora é importante que não seja uma volta cercada de condições prévias – afirmou.
Sem pressão
Os Estados Unidos voltaram a insistir, nesta terça-feira, na necessidade de que o presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya seja reempossado no poder, mas não se comprometeram a reforçar sanções contra o governo formado depois do golpe militar de 28 de junho. Zelaya, aliado do presidente socialista da Venezuela, Hugo Chávez, queixa-se de que Washington estaria reduzindo o seu apoio e se tornando mais tolerante com os golpistas. O governo dos EUA negam qualquer mudança de posição.
– Nossa política continua a mesma, queremos a restauração da ordem democrática, e isso inclui um retorno por comum acordo do presidente democraticamente eleito, que é o presidente Zelaya – disse Ian Kelly, porta-voz do Departamento de Estado, em Washington.
O governo de Barack Obama condenou o golpe, cortou uma ajuda militar de US$ 16,5 milhões a Honduras e manifestou apoio à tentativa de mediação promovida pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, cujas propostas incluem a restituição de Zelaya. Mas o governo interino de Honduras mantém sua ameaça de prender Zelaya caso ele volte do exílio na Nicarágua.
A crise em Honduras serve de teste para a reaproximação diplomática que o governo Obama busca com a América Latina, mas seus adversários reclamam do apoio dado ao esquerdista Zelaya. Diante da postura cautelosa dos EUA, Zelaya se queixa, por exemplo, de que a secretária de Estado Hillary Clinton deixou de se referir à sua deposição como "golpe".
– A posição da secretária Clinton no começo foi firme. Agora sinto que ela não está realmente denunciando (o golpe), e não está agindo firmemente contra a repressão que Honduras tem sofrido – disse Zelaya a jornalistas no fim de semana.
Questionado sobre a possibilidade de novas sanções dos EUA ao governo interino, Kelly disse que Washington ainda pretende dar mais tempo a Arias para encontrar uma solução negociada.
– Estamos satisfeitos em deixar o processo se desenrolar, não estamos colocando nenhum prazo artificial para isso – afirmou.
Zelaya, deposto quando buscava aprovar reformas que lhe permitissem se reeleger, promete voltar do exílio a qualquer custo. Na sexta-feira, ele chegou à fronteira e deu alguns passos em solo hondurenho, atitude qualificada por Hillary como "imprudente". Até agora, nenhum país do mundo reconheceu a legitimidade do governo interino liderado por Roberto Micheletti.