Parlamento da Tunísia aprova nova lei antiterrorismo

O Parlamento da Tunísia aprovou por unanimidade na madrugada deste sábado uma nova lei antiterrorismo que, entre outros pontos, prevê a volta de execuções no país. Após três dias de debate, a legislação foi acatada por 174 votos a favor e dez abstenções. A aprovação foi criticada pela sociedade civil e por organizações não governamentais, que lamentam que a legislação preveja a pena de morte para uma série de crimes, já que desde 1991, a Tunísia tem uma moratória sobre as execuções. A proposta prevê, ainda, que suspeitos sejam detidos provisoriamente por 15 dias sem acesso a um advogado ou contato telefônico, assim como dá permissão às polícias de adotarem linha dura em interrogatórios e realizarem escutas telefônicas. - Essa lei representa uma ameaça real aos direitos e liberdades na Tunísia - critica Amna Guellali, que representa a ONG Human Rights Watch, em Túnis. Os ativistas apontam também que o termo "terrorista" é empregado na lei de maneira muito vaga, permitindo que as autoridades o interpretem como quiserem. As regras mais rígidas foram propostas pelo governo, ao Parlamento em reação aos atentados na cidade turística de Sousse, que deixou 38 mortos em junho, e no Museu Nacional do Bardo, em Túnis, em janeiro, com 23 vítimas. Ambos os ataques foram reivindicados pelo grupo jihadista "Estado Islâmico" (EI).