Projecto de lei sobre testamento vital apresentado pelo Bloco, ao qual se juntaram iniciativas do PS, PDS e CDS-PP, foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento. Bloco também viu aprovado o seu projecto sobre o indeferimento, suspensão, revogação ou alteração da autorização de um medicamento.Artigo |16 Setembro, 2011 - 15:32Foto de João Sena Goulão, Lusa
Durante o debate sobre a criação do testamento vital e sobre a rede de cuidados paliativos, agendada pelo Bloco de Esquerda, o deputado João Semedo afirmou que ainda que as problemáticas associadas ao fim de vida “não se esgotem” nestas propostas, e que os “mesmos não “resolvam todos os problemas e situações relacionadas com o fim de vida”, a sua aprovação constituiria um “significativo progresso nas condições de dignidade e humanidade em que envelhecemos e nos viremos a despedir da vida”.
No que respeita ao projecto sobre o testamento vital, que foi aprovado esta sexta-feira sem nenhum voto contra, João Semedo há condições para um consenso em sede de espacialidade, frisando, contudo, que o CDS-PP se «auto-exclui do consenso de que tanto se tem falado», com um projecto de «faz de conta», uma «sucessão de inutilidades» que estabelece que tudo o que o doente diz aos médicos é «faça-me o que devem e não façam o que não devem».
A proposta de criação de uma Rede de Cuidados Paliativos foi, por sua vez, rejeitada com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
“Mais um passo para vencer a batalha pela promoção dos genéricos"
O Bloco viu ainda aprovado, com os votos a favor do Bloco, PCP e Verdes e a abstenção do PS, PSD e CDS, o projecto de lei sobre a "clarificação das situações em que uma autorização de um medicamento para uso humano pode ser indeferida, suspensa, revogada ou alterada".
O Bloco quer que seja claro, nomeadamente em sede judicial, que a suspensão da Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de medicamentos, não pode ser fundamentada em problemas de patentes, como vem acontecendo frequentemente, com prejuízo para a entrada dos genéricos no mercado.
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