Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro reúnem-se a partir das 18h desta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para defender a constitucionalidade e a legalidade da chamada Lei Seca, que proíbe as pessoas de dirigir sob efeito de bebidas alcóolicas.
O coordenador da frente, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a conversa com o presidente do STF é no sentido de “sustentar a constitucionalidade da lei”, já que corre no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que proíbe beber e dirigir.
- Não pode toda a Câmara e todo o Senado estarem enganados na constitucionalidade da lei, que foi aprovada pelas duas Casas e sancionada pelo presidente da República - argumentou Albuquerque.
De acordo com Beto Albuquerque, a lei, além de ser constitucional, coloca os interesses coletivos acima dos interesses individuais e tem mostrado resultados altamente positivos para a sociedade, com menos mortes no trânsito e menos recursos gastos com atendimento médico para pessoas acidentadas no trânsito.