Parlamentares querem urgência para votação da Emenda 29

Líderes partidários decidiram em reunião nesta terça-feira votar nesta semana um requerimento que pede urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição Nº 29. A norma regulamenta o repasse de recursos pela União, Estados e Municípios para serem investidos na área da saúde. De acordo com o texto, o governo ainda deve investir R$ 20 bilhões em saúde, até 2010.

Para o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o executivo quer ampliar a destinação de verba para a saúde, mas é preciso encontrar uma nova fonte que garanta os recursos.

– Se o governo conseguir agregar R$ 4 bilhões por dentro do orçamento, somados à arrecadação que está tendo e ainda se conseguirmos encontrar uma fonte que está faltando para alcançarmos os R$ 20 bilhões, [o valor] é razoável. O momento é de responsabilidade com a saúde e não de usá-la como disputa política –, disse.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que há recursos necessários para a saúde, pois a arrecadação com impostos pelo governo irá superar a previsão estabelecida no orçamento.

– O líder do governo argumentou que é necessário um novo imposto . Não há necessidade de um novo imposto, porque a arrecadação vai passar de R$ 40 bilhões acima do que o Congresso Nacional votou no orçamento da União e das estimativas do próprio governo –, afirmou.

Ainda esta semana serão apreciados projetos na área de segurança pública e também acordos internacionais pendentes de votação no plenário.