Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Parlamentares que integram CPI podem ter sigilo bancário quebrado

Quinta, 12 de Agosto de 2004 às 13:36, por: CdB

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei que autoriza a quebra automática dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de todos os parlamentares membros de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em funcionamento no Congresso Nacional.

Pelo projeto, a renúncia se dará em favor da própria Comissão e deverá ser feita na sua instalação. A quebra destes sigilos permanecerá enquanto o parlamentar for integrante da CPI.

De acordo com Antônio Carlos Magalhães, a proposta tem por objetivo dar "mais autoridade às CPIs e a seus membros que, assim, estarão ainda mais legitimados a investigar, uma vez que, antecipadamente, deixaram-se investigar".

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