Mais de 200 deputados e senadores criaram na última semana a Frente Parlamentar de Defesa Nacional, que vai discutir e fazer sugestões para aperfeiçoar o sistema de defesa nacional. A frente tem caráter suprapartidário e pretende contribuir para a preservação da soberania nacional e do Estado democrático de Direito e para a criação do Conselho Sul-Americano de Defesa.
O presidente da frente parlamentar é o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que sugeriu a criação do grupo. O lançamento oficial da frente ocorrerá até outubro, em data a ser definida. Os demais integrantes da diretoria serão eleitos em assembléia geral.
Projeto de Lei
É de autoria também do deputado Raul Jungmann o Projeto de Lei que cria a Controladoria das Atividades de Inteligência. Esse órgão, segundo o parlamentar, será o "instrumento técnico" da comissão mista do Congresso Nacional encarregada de fiscalizar as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A lei que criou a agência determina que o Congresso exerça o controle das atividades de inteligência, mas não especifica de que forma. "É imprescindível que se corrija essa falha, acabando com o vácuo deixado pela lei", afirmou Jungmann.
De acordo com a proposta, a controladoria, composta por cinco membros, será permanente e terá "acesso a todos os dados e informações sigilosas dos órgãos de inteligência". Os membros da controladoria (dois deles indicados pelo Senado e três pela Câmara) terão mandato de três anos, prorrogável por igual período.
A controladoria, segundo o projeto, terá a atribuição, entre outras, de receber a apurar denúncias sobre violações a direitos e garantias praticadas pelos órgãos de inteligência, contra-inteligência "e correlatas". Outra responsabilidade do novo órgão será promover auditorias para pesquisar a ação do sistema, com o objetivo de prevenir o "uso indevido de suas estruturas".
Jungmann diz que "é hora de agir para enfrentar a banalização do grampo", e a controladoria é uma resposta "séria e eficaz, que delega o controle da escuta aos representantes da sociedade". O deputado explica que a controladoria se diferencia da ouvidoria interna, que já existe na Abin, sob a direção dos próprios agentes. "A ouvidoria carece de interesse e poderes de agir; com certeza será mais eficiente a fiscalização feita a partir de outro poder, aberta a informações da sociedade, com autonomia para investigar", disse.
O projeto ainda não foi distribuído às comissões permanentes, e ainda não foi definido seu regime de tramitação.