Os deputados Carlos Minc (PT) e Paulo Pinheiro (PPS) se reuniram nesta terça-feira com portadores de transtornos mentais, HIV, diabetes, fibrose cística e outras patologias, para discutir formas de fazer cumprir a Lei 3.650/01, de autoria dos mesmos parlamentares, que assegura o passe-livre a pessoas com doença crônica e mental.
Durante audiência pública realizada no Palácio Tiradentes, os pacientes reclamaram da dificuldade e da demora em obter o passe especial. Segundo a assistente social da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - Fibrose Cística, Roberta Guarino, o RioCard, utilizado no município do Rio de Janeiro, abrange apenas quatro doenças crônicas, e a fibrose cística não é uma delas.
- Há muitas famílias carentes, que param ou reduzem o tratamento dos doentes porque não têm o dinheiro da passagem para chegar aos hospitais. No caso da fibrose cística, isso pode levar à morte - lamenta.
Serena, de 5 anos, portadora de fibrose cística, chegou a pesar sete quilos, em 2005, porque teve que interromper o tratamento.
- Como eu não tinha dinheiro para pagar a passagem, fiquei 15 dias sem levar minha filha ao médico. Quase perdi a Serena - lembra a dona-de-casa Georgete das Neves, moradora do bairro de Santíssimo, subúrbio do Rio.
Segundo o deputado Paulo Pinheiro, fazer cumprir a lei é um obstáculo muito grande, devido ao lobby das empresas de transporte junto às autoridades.
Os parlamentares garantiram que irão entrar em contato com câmaras municipais e prefeituras de municípios onde há denúncias de descumprimento da lei ou de demora na concessão do passe, como as do Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti. Além disso, eles irão conversar pessoalmente com o secretário estadual de transportes sobre as mesmas dificuldades no caso dos passes intermunicipais.