A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta terça-feira, para julgar um tema polêmico. Um parecer do deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo, coloca ressalvas ao ingresso da Venezuela no Mercosul. A questão está em debate desde março e, com isso, poderá sofrer novo atraso, caso os integrantes vierem a apoiar o relator da matéria.
- Não podemos impedir que a Venezuela ingresse no Mercosul, mas há restrições sobre seu presidente, Hugo Chávez - disse Maluf, nesta segunda-feira, a jornalistas. Segundo o parlamentar, seu parecer indica que o presidente Hugo Chávez, "é um candidato a ditador".
Paulo Maluf apontou recentes mudanças na Constituição venezuelana que permitem a reeleição de um presidente de forma indefinitiva e esse fato se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco.
- A comissão analisará juridicamente se a reeleição continuada não mascara uma ditadura - disse Maluf.
Ainda que a CCJ reprove a proposta venezuelana, o plenário da Câmara poderá derrubar a decisão no voto e, em seguida, a questão seria encaminhada ao crivo do Senado, onde um outro embate aguarda as pretenções do líder socialista venezuelano de ver seu país como integrante do bloco econômico. Será o momento de conhecer a coesão da base governista, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os presidentes da Argentina, Uruguai e Paraguai, todos membros do Mercosul, aprovaram em julho de 2006 o ingresso da Venezuela na união aduaneira, mas nem o Congresso brasileiro, nem o paraguaio aprovaram a adesão até agora.
Chávez tem reclamado da demora no Legislativo brasileiro e acusou os senadores de representar interesses dos EUA por pedirem que o governo do país vizinho voltasse atrás na decisão de não renovar a licença de transmissão de um canal de TV que teria incitado o golpe de Estado naquele país, há dois anos.