Ao abrir a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nesta terça-feira, o presidente do órgão, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), leu parecer da Consultoria Legislativa da Câmara que atesta a necessidade de afastamento da deputada Angela Guadagnin (PT-SP) até a decisão final sobre seu caso. No último dia 22, Angela Guadagnin dançou no plenário da Câmara para comemorar a absolvição do colega João Magno (PT-MG), que era acusado de envolvimento no esquema de "mensalão". O PPS apresentou uma representação contra a deputada pedindo que ela fosse censurada verbalmente e por escrito.
Segundo Izar, o Código de Ética diz que qualquer representação contra integrante do Conselho de Ética implica em seu afastamento imediato (artigo 7º, parágrafo 4º).
Pedido por escrito
Angela Guadagnin já está afastada do conselho. Izar avisou que se a Mesa Diretora da Câmara não concordar com o afastamento, deve enviar um documento por escrito ao conselho com seus argumentos. Izar informou que, se receber pedido da Mesa pela volta da deputada, ela retornará, mas não descartou a possibilidade de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à própria Mesa para mudar essa eventual decisão.
PPS apóia afastamento
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), autor da representação contra Angela Guadagnin, reforçou que o Código de Ética é expresso quanto à necessidade de afastamento de conselheiro contra quem tenha sido apresentada representação. Ele acrescentou que não importa se quem vai julgar o caso é a Corregedoria da Câmara. "A representação está feita. O processo segue e a deputada deverá ser afastada até que seja feita a instrução e o julgamento", resumiu Freire.
Ele descartou a possibilidade de apresentar nova representação pedindo outro tipo de punição para a deputada. O PPS solicitou censura verbal e escrita.
A suplente de Angela Guadagnin, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), questionou a prerrogativa do presidente do conselho de afastar de ofício a parlamentar e lembrou que no caso não foi pedida nenhuma das punições que cabem ao Conselho de Ética julgar: perda de mandato e suspensão temporária do mandato.
Voto em separado
Reunida no Conselho de Ética, a deputada Neyde Aparecida leu o voto em separado ao parecer do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que é favorável à cassação do mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA). O voto em separado de Neyde Aparecida conclui pela improcedência da representação contra Josias Gomes, "uma vez que não foi demonstrado ato incompatível com o decoro parlamentar".