O deputado Renato Molling (PP-RS) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 540/11, que concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Entre as principais mudanças previstas em seu projeto de lei de conversão está a proibição da propaganda de cigarros nos locais de venda, assim como o aumento da área do maço na qual deve haver avisos sobre os malefícios do fumo. Fica proibida também a venda de cigarros com sabores, como canela, morango, alcaçuz e outros.
Desoneração da folha
Quanto à desoneração da folha de pagamentos das empresas têxteis, calçadistas, de vestuário e outras, o relator incluiu os produtores de materiais usados nos produtos finais, como botões, ilhoses, rebites e os curtumes.
Molling também incluiu as empresas de transporte público coletivo urbano na nova sistemática, com alíquota de 2% sobre a receita bruta.
O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014.
Defesa comercial
No texto apresentado há uma nova regulamentação para o Brasil investigar e punir práticas comerciais desleais na importação, como a de ocultar a origem real do produto. Isso ocorre principalmente nas compras via Mercosul, que tem benefícios tarifários.
O Plenário começa agora a discutir a MP.
Tempo real:18:24 - Relator apresenta no Plenário parecer a MP que concede incentivos à indústria18:03 - Relator de MP prorroga desoneração da folha salarial para indústrias17:41 - Vaccarezza nega que adiamento da DRU seja por crise na base aliada do governo17:13 - Votação da DRU ficará para o próximo dia 8Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi