A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado. Para justificar a aprovação das PPPs, o governo gaúcho destacou que a medida permitirá implementar no Rio Grande do Sul uma forma inédita de relacionamento entre os setores público e privado.
O secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, disse que o governo aguardava a definição dos deputados para começar a estudar projetos que devem estar concluídos ainda no primeiro semestre de 2005. Ele ressaltou, no entanto, que o marco legal para a realização desses contratos só deve ser definido após a aprovação da legislação federal.
O governo gaúcho realizou nos últimos meses uma série de encontros com empresas interessadas em conhecer o projeto e em discutir investimentos viáveis no Estado.
- O projeto gaúcho prevê que cada contrato terá uma modelagem específica, com suas garantias e formas de remuneração, sendo, obrigatoriamente, precedido de licitação - explicou o secretário.
O projeto aprovado pelos senadores estabelece que o prazo mínimo de um contrato de parcerias é de cinco anos e o limite máximo é de 35 anos. O mínimo valor que o contrato de PPP pode ter é de R$ 20 milhões. Em cada contrato deve haver pelos menos 30% de capital privado e a União poderá participar com até 70%.