O governo do Paraná promove, nesta quarta-feira, o Dia T pela Rotulagem dos Transgênicos. Nas 22 regionais de saúde do estado, estão programadas palestras sobre fiscalização da rotulagem para servidores, empresários e população em geral. Em Curitiba, a reunião será no Auditório do Museu Oscar Niemeyer.
Diversos cartazes da campanha foram espalhados pelo estado com esclarecimentos sobre os transgênicos. O texto de um deles diz: "Lei de Rotulagem dos Transgênicos. Uma responsabilidade do governo. Um direito do cidadão. Paraná. Um Estado que rejeita os transgênicos".
O chefe de Gabinete da Casa Civil e coordenador da mobilização, Álvaro Richuv, afirma que a fiscalização dos rótulos começa a partir da próxima segunda-feira. A ação envolve as Secretarias da Agricultura e Abastecimento, Saúde, Justiça e Cidadania, Segurança, Indústria e Comércio e Comunicação, coordenadas pela Casa Civil - além do Procon e Ministério Público.
De acordo com Richuv, 400 servidores estarão diretamente envolvidos na fiscalização. A advogada do Procon, Marta Paim, explica que o foco de toda movimentação é o consumidor.
- O Código de Defesa do Consumidor é lei federal, tem abrangência nacional. É com base nele e na Portaria Ministerial 2.658/2003 que o Procon vai atuar - avisa Paim.
As empresas que omitirem informação sobre presença de produtos geneticamente modificados poderão receber multa de 200 a 3 milhões de Ufirs (R$ 212,82 a R$ 3,192 milhões). Alimentos com 1% ou mais de transgênicos em sua composição devem trazer no rótulo um T preto, dentro de um triângulo amarelo.