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Pará tenta fechar cerco para garantir receita de impostos de Belo Monte

Quinta, 29 de Dezembro de 2011 às 15:13, por: CdB
Pará tenta fechar cerco para garantir receita de impostos de Belo Monte

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 29/12/2011, 15:45

Última atualização às 17:05

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Governo do Pará critica consórcio por fazer grandes compras fora do estado. Na foto, equipamentos que chegaram em julho a Vitória do Xingu (Foto: Divulgação Consórcio)

São Paulo –  O governo do Pará suspendeu um acordo firmado entre o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) e a administração estadual que reduzia a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para atividades do consórcio. A iniciativa visava a estimular o comércio local. A suspensão foi tomada depois de o conjunto de empresas ter adquirido 118 caminhões em São Paulo, o que resultou na cobrança do valor do imposto pelos cofres paulistas e não paraenses.

O decreto que retira o incentivo fiscal, concedido em outubro, foi publicado no Diário Oficial na terça-feira (27). A alíquota passará a ser cobrada integralmente, com 17% do valor da mercadoria, enquanto o acordo anterior retia apenas 10% do valor. A cobrança do ICMS passará a ser feita na entrada de produtos no Pará. Sem o pagamento, a mercadoria será retida.

Durante a semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu mercadorias destinadas ao consórcio, que também foram compradas em outros estados. Na terça-feira, o governo publicou nota afirmando que “as apreensões ocorreram por conta do não cumprimento do acordo firmado entre o consórcio e o governo do estado. O primeiro se comprometeu a realizar todas a compras necessárias ao empreendimento no estado".

A nota diz ainda que a ação do Estado visa a “garantir o recolhimento dos impostos devidos e assim investir na infraestrutura necessária na área do empreendimento”.  Nesta quinta-feira (29), o titular da Secretaria da Fazenda, José Tostes Neto, promete uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço das apreensões. 

Resposta

Em nota, o consórcio esclareceu que o faturamento foi efetuado  "única e exclusivamente por iniciativa da Mercedes-Benz de São Paulo, que comunicou o fato ao CCBM somente em 15 de dezembro, alegando motivos técnicos operacionais".

Ainda segundo a nota, o consórcio estuda alternativas para reparar as consequências desta ação equivocada, com apoio da Mercedes-Benz. "Reiteramos o compromisso firmado com o Governo do Pará e parlamentares, no sentido de privilegiar fornecedores de bens e serviços com base no Estado, assim como a contratação de mão de obra local", diz o texto.

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