O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou nesta quarta-feira de emblemático o conflito na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e reconheceu que a questão envolve dois interesses legítimos. Segundo ele, um deles está relacionado aos ocupantes de boa-fé, "independentemente do título originário dessa ocupação". A outra legitimidade, de acordo com Tarso, diz respeito à "norma constitucional que outorga à União o direito de delimitar terras indígenas”.
O ministro ressaltou que devem ser excluídos do grupo de agricultores de boa-fé aqueles que causam danos ambientais e resistem a determinações administrativas e judiciais para permanecer ilegalmente na área. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de agosto as ações que contestam a demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua.
– O STF vai determinar a legitimidade mais adequada ao sistema jurídico e constitucional brasileiro. Eu entendo que lá [na Raposa Serra do Sol] é a delimitação da terra de maneira contínua, tendo que a posição de ilhas naquela região, ao invés de resolver o conflito, vai aprofundar – avaliou.
Tarso Genro garantiu que não haverá uso de força pelo Estado contra famílias de agricultores caso tenham que deixar a área e que elas receberão a indenização devida. Ele pediu que à Câmara dos Deputados que legisle sobre o pagamento das indenizações.
O ministro participa de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Para Tarso, conflito na Serra do Sol envolve dois interesses legítimos
Quarta, 18 de Junho de 2008 às 10:14, por: CdB