Para Renan, projeto que reverte parte da desoneração da folha é "cadáver insepulto"

Por Redação, com Reuters e Agência Senado - de Brasília: O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nesta terça-feira que a Casa votará o projeto que reverte parte da desoneração da folha de pagamento. - Vamos votar hoje - afirmou o senador a jornalistas, ao chegar em evento em Brasília, acrescentando que o projeto é um "cadáver insepulto" porque está trancando a pauta do Senado.

- O fundamental é estabelecer com os líderes uma estratégia que nos leve a rapidamente vencer essa matéria e tirar aquela matéria da pauta - completou o peemedebista. Vetos polêmicos na Câmara Após cinco meses sem deliberar sobre os vetos presidenciais, o Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira, para analisar proposições polêmicas que estão trancando a pauta. Entre elas, o veto parcial (VET 19/2015) da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que flexibiliza o fator previdenciário. O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo. A sessão será no Plenário da Câmara dos Deputados. Reajuste Judiciário Ainda não está prevista a deliberação sobre o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%. No entanto, há expectativa de uma manifestação de milhares de servidores nesta terça para a inclusão do veto na pauta do Congresso. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Código do Processo Civil Ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado pelo Congresso foram aplicados sete vetos. Dos dispositivos vetados — VET 5/2015 — o que envolveu maior controvérsia durante a tramitação legislativa foi a possibilidade de conversão de uma ação individual em coletiva. O mecanismo do artigo 333 foi adotado para regular situações em que o interesse que motiva a ação individual afeta igualmente um grupo de pessoas ou mesmo toda a coletividade, por exemplo, ações contra planos de saúde ou denúncias de danos ambientais. Regulamentação da fusão de partidos Um dos primeiros projetos da reforma política, aprovado pelo Congresso no dia 3 de março, sofreu veto parcial (Veto 6/2015): o que exige o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos que queiram se fundir (PLC 4/2015). O objetivo do projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que resultou na Lei 13.107/2015, é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. O veto de Dilma recai sobre o artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos. Ela foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos, no prazo de 30 dias desde o registro, sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes. Deliberação A deliberação por senadores e deputados sobre os vetos apostos a projetos pela presidente Dilma Rousseff este ano vem sendo adiada desde março. A última tentativa de votação foi em 15 de julho, mas por falta de quórum o Congresso encerrou a sessão. - Eu espero que o presidente Renan mantenha a rotina que ele vinha estabelecendo de votação de vetos para evitar que eles se acumulem. Nós já temos hoje mais de 30 proposições esperando uma decisão definitiva do Congresso. Vota a favor, vota contra, mantém, derruba, mas vota – afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A última vez que o Congresso reuniu-se para deliberar sobre vetos foi no dia 11 de março. Em sessão que durou cerca de 12 horas, os parlamentares decidiram manter os vetos presidenciais em 316 dispositivos constantes de nove projetos de lei enviados à Presidência da República para sanção, entre os quais os vetos de nºs 1 a 4 de 2015. - Eu espero que o Congresso convoque a votação dos vetos esta semana, seja terça ou quarta, por que, além de vetos, como a dos aposentados, a do fator [previdenciários] e de outros, nós temos que votar também a questão do Aerus. Só depois de votar os vetos, nós poderíamos votar a proposta – observou o senador Paulo Paim (PT-RS).