Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Para presidente da ABLJ, crise do Direito está sendo dominada pelo poder criativo dos magistrados

Quinta, 17 de Novembro de 2011 às 17:08, por: CdB

O pensamento sistemático está sendo substituído por um pensamento problemático. A constatação de mudança do paradigma da modernidade para a pós-modernidade é do professor Francisco Amaral, titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele encerrou o primeiro dia de debates do 8º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro, que ocorre até sábado (19) na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O painel “As obrigações no Direito contemporâneo” foi presidido pelo ministro do STJ Raul Araújo Filho. O expositor, que também é presidente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e do Instituto Luso-Brasileiro do Direito Comparado, afirmou que o pensamento problemático se resolve graças a um Código Civil com o sistema aberto, que permite uma interpretação criativa.

Para o professor Francisco Amaral, não existe mais a aplicação da interpretação da norma; o ato interpretativo passa a ser uma criação. O juiz cria quando decide, o que é uma mudança de paradigma. “Estamos voltando aos tempos dos romanos: conta-me o fato que te darei a lei”, constatou. Segundo ele, “esta crise do Direito está sendo paulatinamente dominada pelo poder criativo dos magistrados”.

O professor ressaltou que as obrigações são uma categoria jurídica fundamental e as categorias jurídicas estão perdendo sua nitidez: “A obrigação encontra-se envolvida pela crise de pensamento próprio da complexidade contemporânea. Perdeu-se a segurança moderna; perdemos a certeza jurídica.”

Francisco Amaral acredita que a classe dos juristas está em declínio. “A ciência jurídica perdeu o seu papel histórico de criação de regras gerais e abstratas, mas tem que elaborar diuturnamente, com o auxílio dos juristas, as normas individuais e concretas para cada caso”, disse.

O professor encerrou descrevendo o surgimento de um novo jurista, o jurista brasileiro contemporâneo, que foge do pensamento sistemático e conservador do Direito antigo – sistemático e normativo – e adota um novo Direito, em que vale o raciocínio dialético-argumentativo. “Tenho confiança no poder criativo dos juristas brasileiros”, declarou.

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