Para Nelson Jobim, há sobreposição de competências no comando da aviação civil

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que há "sobreposição de competências" no comando da política de aviação civil no Brasil. Segundo ele, é preciso rever o desenho institucional do sistema de aviação envolvendo cinco órgãos - Ministério da Defesa, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Aeronáutica.

— Nós temos um problema. Temos uma sobreposição de competências no sistema institucional que trata da aviação civil. Veja, não é a questão de ter várias personagens - Infraero, Ministério da Defesa, Conac, Anac, a própria Aeronáutica com todos os seus setores. O problema é que há uma sobreposição de responsabilidade e competência. E essa sobreposição leva a um problema sério. Quando acontece alguma coisa, o culpado sempre é o outro —, disse Nelson Jobim.

O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), segundo o ministro, está como órgão na definição das políticas gerais do setor, e não para a Infraero e Anac. Contudo, ainda não haveria um mecanismo de cobrança em relação às execuções das diretrizes.
 
— Vamos criar na estrutura no Ministério da Defesa alguém que vai ter exatamente a responsabilidade de ser o secretário-executivo do Conac na cobrança dessas ações —, explicou.
 
— Não cabe nem à Infraero e nem à Anac a formulação de políticas. Cabe isso, sim, aos espaços de competência respectivos à Infraero e à Anac cumprir e executar as diretrizes executadas —, completou.