Para ministro, governo deve evitar afrouxar controle

O governo deve evitar correr o risco de afrouxar o controle dos gastos públicos. Este foi o alerta feito hoje pelo ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União(TCU), sobre as despesas da administração federal com reformas nos Palácios do Alvorada e do Jaburu e a compra de carros novos. Os dispêndios são estimados em R$ 5,8 milhões.

"Se o governo não prestar atenção onde e como gasta, vai perder a essência do seu programa", afirmou Aguiar, um dos responsáveis pela fiscalização dos gastos do Orçamento da União.

Ele, que foi deputado, sugeriu cuidado com a definição das despesas.

- O governo terá de avaliar com cuidado o que é mais importante para os seus gastos, se educação, saúde, obras ou obras - afirmou.

Fazendo ressalvas de que cada um dos poderes da República pode e deve decidir como e em quê gastar os orçamentos Aguiar lembrou que uma das maiores preocupações do legislação é com a qualidade do gasto público, que deve ser feito levando em consideração às necessidades mais urgentes.

O ministro do TCU recordou a tese defendida por outro ministro do tribunal, o ex-presidente Valmir Campelo, que cunhou a expressão "lei de responsabilidade social". Esta lei, ainda hipotética, é uma espécie de bandeira de Campelo para que Executivo, Judiciário e Legislativo dêem prioridade a obras que possam trazer bem estar à sociedade.

- O objetivo do Estado são as atividades-fins. Os gastos com atividades-meio não podem vir à frente de investimentos com saúde e educação, por exemplo - disse Aguiar.