Para ministro, fim da CPMF poderia acabar com o Bolsa Família

Em 2007, 87% da dotação orçamentária do Bolsa Família tem como fonte a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dos R$ 8,6 bilhões que serão investidos até o fim do ano, R$ 7,5 bilhões vêm do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja fonte é a CPMF.

No ano passado, esse percentual foi de 79%. Dos R$ 7,6 bilhões investidos no Programa, R$ 6 bilhões vieram do imposto. Atualmente, 21% do que é arrecadado com o imposto é destinado ao Fundo.

As informações foram apresentadas nesta terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de prorrogação da CPMF, na Câmara dos Deputado. Ele lembrou que outros nove programas do Ministério utilizam recursos desse Fundo, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a rede de restaurantes populares, a distribuição de cestas de alimentos e a construção de cisternas.

Para Patrus Ananias, se a CPMF não for prorrogada, o Bolsa Família pode acabar.

— Considerando diretamente, acaba o Bolsa Família. É claro que, como é um programa prioritário, nós buscaríamos certamente outros recursos, mas com visível prejuízo para o Bolsa Família e para os programas sociais que nós estamos consolidando e ampliando no Brasil nesta perspectiva de uma rede nacional de proteção e promoção dos pobres —, disse o ministro.

Patrus lembrou que o Bolsa Família não é um programa isolado, e se articula com outros programas sociais do governo. Segundo ele, além de preservar vínculos familiares e resgatar a dignidade dos beneficiados, o Bolsa Família tem impactos positivos nas economias locais, pois proporciona o aumento do consumo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também ressaltou a importância da prorrogação da CPMF para a manutenção de programas sociais.
 
— Reduzir a CPMF agora significa reduzir os programas sociais que estão dando certo, estão melhorando a vida do trabalhador brasileiro. A população brasileira está vivendo melhor por causa dos programas sociais, do emprego, do salário mínimo. Reduzir esses programas é um prejuízo para a população brasileira —, disse Mantega.

Pela Constituição Federal, 42,1% do que é arrecadado com a CPMF deve ser destinado para a saúde, 21,1% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, 21% para a previdência social e 15,8% são apropriados pelo orçamento fiscal, para aplicação livre de vinculações.