Comemorando os 21 anos do estatuto, ministra Maria do Rosário destacou que a garantia de direitos da criança e do adolescente é um dever de toda a sociedade, que pode denunciar casos casos de descumprimento
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 13/07/2011, 16:48
Última atualização às 16:49
TweetMinistra Maria do Rosário debate o Estatuto da Criança e Adolescente que completa 21 anos (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
São Paulo - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos nesta quarta-feira (13), tornou-se "pai e mãe" de muitas crianças, na opinião da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela acredita que isso ocorre não só no Brasil como também em outros países da América Latina, que usaram as normas como exemplo.
Em conversa com jovens, em Brasília, transmitida pela internet, a ministra destacou ainda as principais conquistas do período e os aspectos em que se pode avançar na aplicação do estatuto.
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Maria do Rosário lembrou que houve muitas tentativas de se acabar com conquistas do estatuto. A legislação inovou no tratamento de crianças e adolescentes, por definir valores e responsabilidades da sociedade. Por isso, garantiu a consolidação do estatuto.
Entre os principais avanços, Maria do Rosário enfatizou a necessidade de acabardefinitivamente com a exploração sexual de crianças e jovens. Segundo aministra, a situação de exploração sexual infantil é vergonhosa para opaís e destrói sua imagem. "Para o Brasil ser um país com direitoshumanos é preciso estar livre dessa exploração", defendeu.
O problema pode ser enfrentado com ações previstas pelo programa do governo federal de combate à pobreza extrema. "Essa foi a ideia no Plano Brasil Sem Miséria. Precisamos identificar quem são os mais necessitados e também os que mais precisam de atenção", destacou a Maria do Rosário.
Segundo a ministra, mais de 54 mil crianças dependem de instituições para sobreviver, seja pela alimentação, seja em busca de abrigo. Ela conta que a secretaria trabalha em cima de dados levantados em pesquisas para identificar as necessidades crianças e adolescentes e, assim, criem-se políticas mais específicas.
DenúnciasPara Maria do Rosário, todas as pessoas podem colaborar para que o estatuto seja cumprido, denunciando ao Ministério Público, a deputados e a vereadores, à polícia. Outro canal para cobrar investigação e punição em casos de abuso e violências contra crianças e adolescentes, a ministra afirmou que os conselhos tutelares já existem em 98% dos municípios brasileiros.
"Condições que impeçam a criança de frequentar a escola, ações com negligência, negar atendimento médico... Nada pode justificar a falta de acesso das crianças e jovens a esses recursos. Se a culpa não for dos pais, será do poder público", enfatiza.