Para Mantega, sem CPMF, parte dos estados no superávit fiscal ficará comprometida

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que a parte dos estados no superávit fiscal poderá ficar comprometida, caso o Senado não aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

— Ninguém imagina que nós vamos fazer o milagre de absorver uma perda de R$ 40 bilhões sem conseqüências para todos —, disse.

Para o próximo ano, a meta de superávit primário é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 2,85% de  responsabilidade do governo federal. O restante está distribuído entre os governos estaduais e municipais e as estatais locais.

O governo pode, segundo o ministro, diminuir a autorização de gastos para os estados como forma de compensar a perda de arrecadação.

— Para manter o [superávit] primário, vamos ter que aumentar o primário dos estados para poder equilibrar as contas públicas. É uma complicação para todo mundo e para os governadores também —, disse.

Ele também comentou que os estados perderiam, caso a PEC fosse rejeitada, porque os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seriam reduzidos.

— O PAC do Saneamento, por exemplo, que beneficia todos os estados, será privado disso —, explicou.

No entanto, o ministro voltou a afirmar que não conta com essa possibilidade, porque está certo de que a PEC será aprovada.

— Num momento em que a economia mundial passa por uma crise considerável, e o Brasil tem se mantido ileso justamente pela confiança que existe nas contas públicas e no equilíbrio fiscal, não acredito que se vá por em xeque o país —, avaliou.

O ministro chegou a comentar o risco que o país corre de ver retardado o "grau de investimento" – mais alta nota dada pelas agências de classificação de risco, liberando investidores a aplicarem num país. Segundo o ministro, uma suposta ameaça ao equilíbrio fiscal, por conta da redução na arrecadação de impostos, poderia mesmo atrasar a melhora na classificação brasileira, o que vinha sendo aguardado para o próximo ano.

Mantega comentou que os debates no Senado se acirraram porque se aproxima a data limite para a votação no Congresso.

— Na reta final é normal que os senadores fiquem ansiosos —, disse.

Segundo o ministro, o governo mantém a proposta que vinha negociando com líderes da oposição, na qual aceitou, entre outras coisas, diminuir o tributo em 0,02% por ano.

— Do meu ponto de vista, a proposta continua válida, e nós podemos retomar as negociações a qualquer momento. Quem interrompeu as negociações foram eles [a oposição] —, afirmou.