Para Mantega, não há como rever corte no orçamento do Judiciário

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que, no momento, não existem possibilidades de o governo rever o corte, já anunciado, no orçamento do Judiciário.
 
- Nós apenas cumprimos rigorosamente aquilo que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como a projeção de arrecadação era maior quando foi feito o Orçamento (da União) do ano passado e como a inflação foi menor, portanto o PIB nominal diminuiu, então a disponibilidade de recurso se reduziu -, explicou Mantega.

O ministro da Fazenda observou que não só o poder Judiciário foi afetado com o corte. Disse que se nos próximos meses houver uma recuperação nas contas, o governo não descarta a possibilidade de rever esses cortes.
 
- É claro que se houver uma recuperação (na arrecadação) daquilo que havia sido previsto, nós colocaremos recursos adicionais. Mas neste momento o governo é obrigado a praticar esse contingenciamento. A cada dois meses fazemos um relatório orçamentário para fazer avaliação do que foi gasto e das disponibilidades até o final do ano. É possível que no próximo relatório essa situação se altere -, adiantou.

- Ninguém gosta de fazer esforço, mas infelizmente ele tem de ser feito. É a lei. Se nós não fizermos isso, o Tribunal de Contas da União vem em cima do governo por descumprimento das normas fiscais -, afirmou  Mantega.

Ao ser indagado sobre o reajuste dos salários dos parlamentares, Guido Mantega respondeu que a questão deve ser de responsabilidade do Legislativo.

- Reajuste do Executivo entra na conta do Executivo, do Legislativo, na conta do Legislativo. O Legislativo tem de fazer os cálculos para saber se há disponibilidade para acomodar aumento, senão não pode dar aumento -, explica Mantega.