Para Mantega ampliação de endividamento de estados afetará contas públicas

A ampliação no limite de endividamento dos estados, como querem os governadores, teria um impacto de R$ 140 bilhões nas contas públicas federais, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao argumentar que para ele não é a melhor solução para resolver o problema da falta de recursos dos estados.

De acordo com o ministro, se medida for aprovada, o estado de São Paulo ampliaria a sua possibilidade de endividamento em R$ 6,5 bilhões; o Rio de Janeiro, em R$ 7 bilhões, e a Bahia, em R$ 14 bilhões.

Mantega confirmou que o governo estuda o pleito dos governadores.

- Eu não estou muito propenso a esta possibilidade. De qualquer forma, é uma decisão de governo, não é uma decisão do ministro da Fazenda -, ressalvou.

- Evidentemente não é uma solução viável pelo impacto que causaria -, acrescentou.

Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permita que o limite de endividamento chegue a duas vezes a receita do estado, atualmente ainda está valendo a Lei 9.496, que reestruturou a dívida dos estados em 1997, e que estabelece a  proporção de endividamento em uma vez a receita.

Para modificar o volume de endividamento, o governo terá que enviar uma Resolução ao Congresso Nacional. Mantega argumenta, no entanto, que o impacto nas contas do governo federal seria grande, porque ao permitir um maior endividamento aumentaria também os gastos públicos, porque os estados iriam financiar obras com novos recursos e isso afetaria a parte dos estados na meta de superávit primário do setor público consolidado, o que obrigaria o governo federal a economizar ainda mais para garantir o cumprimento da meta.

- Temos que tomar cuidado porque nós [governo federal] é que vamos pagar a conta. Se eles podem gastar mais, nós é que vamos ter que gastar menos -, alertou o ministro.

Mantega afirmou que o governo está disposto a colaborar para que os estados possam ter mais recursos para investir, mas salientou que pessoalmente optaria por outras alternativas, como permitir que os governadores negociem a dívida ativa dos estados com instituições financeiras.

- É um crédito que ele já tem, que eles podem receber mais rapidamente. Isso seria mais favorável porque não afeta o [superávit] primário de ninguém -, disse.

O ministro garantiu que qualquer que seja a solução encontrada, a meta de superávit primário será cumprida e a Lei de Responsabilidade Fiscal não será ferida.