Para Lavagna, decisão do Bird sobre Argentina é inválida

O ministro argentino da Economia, Roberto Lavagna, disse nesta segunda-feira que uma decisão adversa de um órgão de arbitragem do Banco Mundial sobre tarifas de energia deve ser anulada uma vez que representa interferência em questões internas do país.

O Centro Internacional para Determinação de Disputas de Investimento (ICSID na sigla em inglês) decidiu na quinta-feira que a Argentina deve pagar 133 milhões de dólares em danos à unidade da CMS Energy por perdas causadas por um decreto do governo de 2002, o qual congelou as taxas de serviços públicos.

- O instrumento de nulidade é um instrumento possível. As cortes argentinas têm uma tradição antiga... de estabelecer se uma decisão respeita tratados que o país assinou e eu acho que é isso que vão fazer - afirmou Lavagna em um discurso a uma associação local.

Esse foi o primeiro veredito do tribunal em dúzias de reclamações similares feitas por investidores estrangeiros contra a Argentina. O governo planeja revisar a decisão na Justiça local.

Lavagna disse que o congelamento de tarifas que prejudica tanto as empresas era parte de uma política para diminuir o impacto da traumática desvalorização cambial durante a crise de 2002. Milhões de argentinos ficaram mais pobres por causa dela.

De acordo com o ministro, a desvalorização foi "decidida pelo mercado" e não por conta de expropriações ou tratamento discriminatório.

- Nenhum tratado dá a um tribunal internacional a habilidade de decidir sobre a política econômica do país - afirmou.

- (A decisão) põe dúvidas sobre a habilidade do país de desvalorizar... Isso é absurdo. Ninguém decidiu a desvalorização, ela foi decidida por condições objetivas do mercado - acrescentou Lavagna.

No fim de semana, o presidente argentino, Néstor Kirchner, prometeu apelar sobre a decisão do ICSID.

- Existem certas organizações internacionais que não querem dar viabilidade à Argentina - declarou Kirchner a uma rádio local.

O Departamento do Tesouro dos EUA disse que ficaria "muito preocupado" se Buenos Aires não aceitar as decisões da arbitragem.

A Argentina enfrenta reclamações no valor de 17 bilhões de dólares feitas por empresas de eletricidade, telecomunicações, água e transporte. Elas dizem que o decreto representa quebra de contrato.

A CMS Gas, unidade da CMS Energy, tem participação minoritária na Transportadora de Gas del Norte, uma das maiores distribuidoras de gás no país.