O diretor da 2ª Divisão Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Charles Evangelista, disse que não há definição clara sobre a retroatividade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, caso ele seja aprovado.
A proposta reduz gradualmente, em dez anos, os repasses da União para as cidades que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2011, em razão da queda de população apurada pelo Censo 2010. Os valores que já começaram a ser repassados este ano foram reduzidos de uma só vez.
O projeto foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) em 2010, com o objetivo de gerar efeitos a partir de janeiro deste ano. Caso a proposta seja aprovada, os valores já repassados deverão ser compensados, para as cidades que receberam menos ou mais do que deveriam de acordo com a nova lei.
Segundo Evangelista, a forma e o período de compensação, que poderá ocorrer ainda este ano ou só em 2012, devem estar explícitos no projeto de lei complementar.
A audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre o PLP 605/10 terminou há pouco.
Tempo real:15:57 - Queda no FPM prejudica políticas públicas, diz presidente da CNM15:15 - Começa audiência para discutir mudança no repasse do FPMReportagem - Carolina PompeuEdição - Daniella Cronemberger