Para deputado estudo sobre Barcas deve ser refeito

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar as causas de acidentes ocorridos no transporte aquaviário do estado, deputado Gilberto Palmares (PT), quer que os estudos existentes sobre a concessão para a exploração das barcas sejam refeitos.

– A Barcas SA divulga um estudo afirmando haver desequilíbrio entre a progressão do número de passageiros estimados no contrato e o real, mas o estudo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), contratado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Agetransp), afirma não ser possível definir se há prejuízo, porque a concessionária não divulgou o número de passageiros por linha, nem como esse cálculo é feito – pontuou Palmares no último dia 12

O parlamentar disse ainda que os dados dos últimos dez anos precisam ser “urgentemente atualizados”.

Em depoimento, o presidente da Agetransp, Antônio Pereira Alves de Carvalho, declarou que o aumento do número de multas de 2006 para 2008 (de acordo com a Capitania dos Portos, foram oito em 2006 e 37 em 2008) demonstra a queda da qualidade do serviço aquaviário, mas considerou o problema estrutural.

– A situação da Barcas SA é realmente preocupante, porque o contrato de concessão foi assinado em fevereiro de 1998 e muitas cláusulas precisam ser modificadas, o que só pode ser feito pelo poder concedente – afirmou.

– No contrato, o número de pagantes em 1998 era superior a 18 milhões e a estimativa era de um crescimento de 1,5% ao ano. Na verdade, o que ocorreu foi uma diminuição deste número, o que deixou o serviço defasado, provocando vários problemas – justificou Carvalho.

Como solução para cobrir essa suposta diferença entre demanda e serviço, o presidente da Agetransp revelou que a concessionária sugere um aporte de R$ 126 milhões por parte do estado, o fim das saídas noturnas para Niterói, o aumento do espaço entre as saídas nos finais de semana para Niterói e o aumento das tarifas para Ilha Grande, Ilha do Governador e Paquetá.

O deputado Paulo Ramos (PDT) questionou a contagem do número de usuários feita pela concessionária.

– É muito estranho que a contagem seja feita pela própria Barcas. Este número precisa ser mensurado por outro órgão, como a agência, porque não é possível que, enquanto a população aumenta e o número de linhas de ônibus se mantém, os pagantes do transporte aquaviário, em um ano, caiam cerca de cinco milhões, como consta em um relato da Agetransp – queixou-se o pedetista.

Para o vice-presidente da CPI, deputado Comte Bittencourt (PPS), os conselheiros da Agetransp deveriam estar mais empenhados na fiscalização.

– Precisamos de um debate profundo sobre o custo e interesse da população em manter os conselheiros, porque, quando a agência, que tem o papel de ser a interlocutora entre o estado e os usuários, chega aqui e diz que é preciso juntar todos os envolvidos para se chegar ao melhor caminho, só aumenta a minha certeza de inoperância do fiscalizador – criticou.

Na justificativa, Carvalho defendeu-se dizendo que, mesmo com a escassez de funcionários, as embarcações são fiscalizadas e que, quando constatadas as irregularidades, a concessionária é multada.

A oferta do serviço de transporte aquaviário para São Gonçalo também foi cobrada pela deputada Graça Matos (PMDB) durante a reunião.

– Não só os moradores de São Gonçalo, mas os de Itaboraí e Tanguá querem utilizar as barcas. É muito curioso que os donos da concessionária também sejam os proprietários de uma das maiores empresas de transporte rodoviário do País – reclamou referindo-se à Auto Viação 1001.

– Isto demonstra um grande interesse deles em aumentar a quantidade de ônibus no trajeto Rio-Niterói e diminuir o número de embarcações – argumentou a parlamentar.

O subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues, afirmou que já existe um estudo em andamento de busca de uma área adequada para a construção de um terminal para a chegada das barcas a São Gonçalo. Por sugestão da deputada Graça Matos, as atividades da CPI, na próxima semana, serão externas.

Os membros da comissão decidiram que, nesta quarta-feira, irão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro do Rio, onde a Barcas SA contraiu empréstimo para financiar a compra de embarcações, e, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), para saber se a instituição foi acionada em algum dos acidentes ocorridos.