O relatório sobre mudanças no Código Florestal atende às exigências da agricultura familiar, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. Segundo ele, a Contag é favorável à alteração do Código Florestal Brasileiro para a agricultura familiar e para a reforma agrária.
Segundo ele, o relatório do deputado isenta os pequenos agricultores da averbação da reserva legal (fração destinada à preservação ambiental).
– Imagine 4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil, que no total representam menos de 20% da área agricultável no país. Se fosse manter a averbação, nunca iríamos legalizar essa agricultura [familiar] –.
Boch afirmou que a Contag negociou com o governo para enquadrar o novo código na lei da agricultura familiar.
– Podemos detectar que grande parte da nossa proposta de diferenciação da agricultura familiar brasileira está contemplada no relatório.
A apresentação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal foi feita nesta quarta-feira na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal em pequenas propriedades.