Para Anistia, crescimento não ajudou direitos humanos no Brasil

O sólido crescimento econômico registrado pelo Brasil em 2008 e os programas sociais do governo federal não colaboraram para a melhora da situação dos direitos humanos no país, que deve sofrer uma piora com a crise econômica mundial.

O alerta foi feito pela Anistia Internacional, que nesta quinta-feira divulgou o relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2008.

– O que nós temos visto é que essa tendência de crescimento econômico que está acontecendo no Brasil... não está incluindo tratamento dos direitos humanos – disse à Reuters o especialista em Brasil da Anistia, Tim Cahill.

– Há um sinal vermelho para nós porque, pois se naquela época de crescimento econômico as violações dos direitos humanos já eram dramáticas, numa situação econômica de crise isso vai claramente piorar – concluiu.

A Anistia nota que a desigualdade na distribuição de renda do Brasil continua sendo uma das maiores da América Latina e que as violações dos direitos humanos sofridas pela população mais pobre "receberam praticamente nenhuma atenção". No ano passado, Produto Interno Bruto registrou um crescimento de 5,1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nas regiões urbanas, a Anistia Internacional lembra que a deficiência na segurança pública e nas políticas de desenvolvimento urbano para os mais pobres faz com que eles vivam em favelas ou sub-habitações "encurralados entre a violência dos criminosos e os abusos da polícia."

"Nas zonas rurais, trabalhadores sem terra e povos indígenas foram intimidados e ameaçados com violência e com expulsões forçadas", afirma o documento.

Cahill lembra ainda que projetos de investimento nessas áreas não têm levado em conta o impacto sobre as comunidades que vivem nas regiões onde são realizados.

– O Brasil agora tem adquirido uma posição de liderança regional por qual tem lutado muito e, nesse sentido, tem uma responsabilidade maior para garantir os direitos humanos de sua própria população – defendeu.

Avanços com ressalvas

Apesar disso, o relatório apontou avanços, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

A entidade, no entanto, faz ressalvas sobre as condições impostas pelo STF, como a que veta a ampliação de áreas já demarcadas e a que determina a participação de Estados e municípios no processo demarcatório.

– Essas condições podem ser negativas para futuras decisões nesse sentido – disse Cahill.

Embora também tenha incluído entre os avanços a reabertura do debate sobre os crimes cometidos por integrantes do regime militar que governou o país entre 1964 e 1985, a Anistia criticou duramente a postura adotada pelo governo brasileiro nessa questão.

– O Brasil está atrasadíssimo em relação ao resto da região (América Latina) e precisa reconhecer que houve crimes contra a humanidade naquela época – disse Cahill.

– Não é uma questão de interpretação para essa lei (da Anistia). A questão é que não há anistia para crimes como a tortura, e o Brasil tem o dever, sob a lei internacional, de investigar e punir essas pessoas – insistiu.