Rio de Janeiro, 08 de Setembro de 2026

Para além da impunidade

Por Carlos Walter Porto Gonçalves - A violência, vê-se, não é algo atrasado e que estaria sendo superado, mas, ao contrário, algo atual no sentido preciso de algo que atua como parte estruturante das relações sociais e de poder no Brasil (neocoronelismo?). (Leia Mais)

Quinta, 05 de Fevereiro de 2004 às 07:57, por: CdB

O recente assassinato de três servidores públicos do Ministério do Trabalho em Unaí (MG) é mais uma demonstração de como a violência é um componente estruturante das relações sociais e de poder no Brasil. As investigações até aqui conduzidas dão conta de que fazendeiros que estariam implicados possuem fazendas também no Pará, Estado que vem liderando as estatísticas de trabalho escravo no país, estabelecendo, assim, o amplo espectro geográfico de violência e morte que vai de Minas Gerais até a Amazônia, passando pelo Paraná, ainda de triste memória para todos aqueles que lutam por uma sociedade democrática com justiça social, quando nos lembramos que Darli Alves Filho, assassino de Chico Mendes, era mineiro e que começou sua trajetória de crimes em 1957 em Minas Gerais, passando por Umuarama, no Paraná, e culminando com seus mais de 11 assassinatos no Acre. Foi preciso uma comoção internacional para que, pelo menos ele tivesse contida sua trajetória de violência e morte.

Observemos que não se trata de uma violência periférica ou marginal nos vários sentidos que essas palavras possam indicar. Não se trata de uma prática que estaria associada a um Brasil tradicional ainda marcado pelo mandonismo coronelístico. Não, aí está o Paraná e, mais ainda, o Estado do Mato Grosso que, segundo dados da CPT de 2003, apresenta o maior índice de assassinatos por 100.000 habitantes rurais de todo o país, justamente um Estado que vem se colocando como exemplo de um Brasil moderno com a expansão do agrobusiness, governado desde as últimas eleições por um moderno empresário do setor. A violência, vê-se, não é algo atrasado e que estaria sendo superado, mas, ao contrário, algo atual no sentido preciso de algo que atua como parte estruturante das relações sociais e de poder no Brasil (neocoronelismo?).

As declarações de um fazendeiro de Unaí colhidas por um repórter d'O Globo publicadas na edição de sábado, dia 1/02/04, dando conta de seu espanto de que "os fiscais entravam nas propriedades como se fossem suas" nos fazem lembrar de como as oligarquias latifundiárias do Brasil sempre reagiram a qualquer mediação pública de conflitos, só reconhecendo sua própria lei. Está vivo ainda o pacto político estabelecido quando da instituição das leis trabalhistas no governo Vargas, em que esses mesmos direitos não foram estendidos aos trabalhadores rurais e como, ainda hoje, é comum dizer-se no campo que a legislação trabalhista é a responsável pelo aumento da violência no campo. A justa luta das Ligas Camponesas nos anos 50 e inícios dos 60 se mostrou tão legítima que o Estatuto do Trabalhador Rural e o Estatuto da Terra foram feitos lei não só por um governo trabalhista como João Goulart mas, até mesmo, pelo regime ditatorial sob tutela militar instaurado em 1964. Não olvidemos, ainda, que em 1826 o Congresso brasileiro aprovou uma lei abolindo a escravatura e, como o povo bem registrou em sua memória, foi "só para inglês ver", haja vista a lei ter sido engavetada, tendo cumprido seu papel de garantir a boa imagem do Brasil no exterior, conforme nos informa Raimundo Faoro em seu preciso título "Os Donos do Poder". Num momento em que nos preparamos para debater as mudanças na legislação trabalhista, as profundas tradições liberais de nossas oligarquias nos são lembradas e atualizadas em Unaí.

Mais uma vez não nos deixemos iludir acreditando que esses fatos são de um Brasil rural em vias de extinção, que já desmitificamos acima. Nossas cidades estão marcadas por uma violência tão onipresente, com suas imagens tão estonteantes que, parece, vem nos impedindo de analisá-la com a profundidade que carece. A Baixada Fluminense está aí mesmo gritando com a evidência de políticos (quem não se lembra do folclorizado mas nem por isso menos violento Tenório Cavalcanti?) com uma biografia marcada pela violência explícita dos grupos que fazem justiça com as próprias mãos, anterior inclusive ao tráfico de drogas, que compartilham alianças com fo

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