Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que não vê “a possibilidade de a Itália recorrer” da decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália. “A decisão foi tomada e acho que encerra o processo de extradição”.
Adams disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal, agora, é sobre a expedição do alvará do soltura de Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele afirmou ainda que não existe nenhuma possibilidade de recurso, por parte da Itália, em tribunais internacionais contra a decisão brasileira.
Sobre a condição de Battisti, o advogado-geral da União informou que a decisão será de competência do Ministério da Justiça. “O presidente tomou a decisão contra a extradição. A condição dele como estrangeiro-brasileiro é uma condição que vai ser tratada no âmbito do Ministério da Justiça. Ainda não tem como me posicionar”, disse ele.
O novo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse, durante a cerimônia de posse da presidenta Dilma Rousseff, que a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição de Cesare Battisti para a Itália o deixou “absolutamente confortável”. A decisão de conceder status de refugiado ou asilado a Battisti foi de Tarso Genro, quando ocupava o cargo de ministro da Justiça, em janeiro de 2009.
Edição: Vinicius Doria
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