Tradução: ADITAL
Cada regime capitalista necessita uma guerra, mais ideológica do que real para justificar seus atos questionáveis, suas imposições e o latrocínio sobre a propriedade pública. Durante décadas, na América Latina, a espoliação econômica e a injustiça social foram disfarçadas em nome da luta "contra o comunismo”. Desaparecida a União Soviética e o chamado "campo socialista”, essa ideologia havia perdido o sentido. Então, novas "guerras” deveriam ser inventadas para justificar as contínuas desigualdades sociais. Assim, com o novo século, nasceram "a guerra ao terrorismo” e a "guerra às drogas”.
No Panamá, o presidente Ricardo Martinelli declarou sua própria guerra, para justificar seus desmandos contra a coisa pública: a "guerra à delinquência”. Útil apelo ideológico com o qual busca amedrontar massivamente à população; reprimir e calar as vozes críticas à sua gestão. Porém, sem diminuir de nenhuma maneira a onda de criminalidade que azota ao país.
O delito é uma das consequências do saqueio capitalista e do aprofundamento das desigualdades sociais e de como chegaram ao paroxismo; a criminalidade tem alcançado níveis inusitados. Ambos estão diretamente relacionados e são duas faces da mesma moeda. Em um artigo anterior (Aumento exponencial de la criminalidad, outro sintoma de la crisis del sistema”, abril de 2011), demonstramos, com cifras do SIEC, como os saltos exponenciais da criminalidade no Panamá estão associados à consolidação do modelo econômico excludente: "em 1995, com o governo de Ernesto Pérez Balladares e suas reformas trabalhistas e privatizações; e, em 2007, com Martín Torrijos, quando se consolida o esquema econômico de país voltado à especulação imobiliária e turística”.
Porém, o governo empresarial de Martinelli não pode chegar à conclusão correta de que a única maneira de atacar o delito eficazmente é mudar o modelo econômico que foi imposto, pois isso atingiria seus interesses específicos. Por isso, buscam subterfúgios repressivos e ineficazes para distrair aos incautos, fazendo-os acreditar que estão sendo tomadas medidas contra a delinquência, enquanto esta continua crescendo, porque continua sendo aprofundado o modelo econômico excludente e o sistema capitalista superexplorador que padecemos.
Por exemplo, em vez de uma política de empregos massivos para dar trabalho ao alto percentual de jovens que nem estudam e nem trabalham (os "nem, nem”), aumentam constantemente a duração das penas e, cada vez mais, reduzem a idade penal. Outra medida pueril saída dos gênios do Ministério de Segurança tem sido coultar e/ou retocar as cifras de delitos cometidos, colocadas em evidência por diversos jornalistas.
Porém, a medida mais irritante e questionada nesses dias no Panamá é a aplicação massiva e arbitrária de barreiras policiais combinadas com a nova tecnologia denominada "pele police”, uma espécie de "smartphone”, que se conecta com as bases de dados (desatualizadas) da Polícia Nacional, para ver se o número da carteira de identidade ou o nome do cidadão aparece requerido por alguma autoridade ou instância judicial. Quem tenha a desdita de aparecer no dito aparelho é retido imediatamente; não importa se se trata de um condenado em fuga, um suspeito criminoso, ou simplesmente um boleto de tráfico ou uma pensão alimentícia não paga.
As barreiras com "pele police” são aplicadas na República do Panamá ao arbítrio do humor do chefe policial. Têm sido usadas para intimidar aos que participam em algum protesto popular, ou nos engarrafamento, quando gente apressada vai para seus trabalhos a cada manhã. Por aqui não há garantia constitucional que valha: nem liberdade de trânsito, nem presunção de inocência, nem ordem de autoridade competente. Toda a cidadania está sob suspeita. Tampouco importa que um juiz as tenham declarado inconstitucionais. Parece que a consigna é: quanto mais gente seja obrigada a sofrer nas barreiras e passar pelo aparelho, mais acreditarão que "a polícia está trabalhando”.
As cifras difundidas pela própria polícia não deixam dúvidas. De uma população que oficialmente apenas ultrapassa os 3 milhões de habitantes, 1.445.000 pessoas passaram pelo suplício. Se não incluirmos as crianças e as pessoas doentes que não podem sair de casa, vemos que, aproximadamente, a metade do país já foi "verificada”. É como se Martinelli houvesse declarado o "estado de sítio”, a suspensão das garantias constitucionais e houvesse dado um golpe de Estado. Ficamos na dúvida se agregam também o controle sobre os órgãos de Estado e os meios de comunicação, as ameaças aos opositores que não se vendem,a apropriação dos bens e dos recursos do Estado etc.
Alejandro Ganci, importante economista e destacado membro da Assembleia Cidadã, fez seus cálculos para demonstrar a completa ineficácia das barreiras "pele police”: se foram verificadas 1.445.000 pessoas, porém, foram detidas somente 2.400 (não sabemos quantos por erros da base de dados ou por faltas administrativas menores e quantos eram verdadeiros criminosos), vemos que a efetividade da operação tem sido menor que dois décimos de um por cento!!
Segundo Ganci, se levamos em consideração que a média salarial é de 640.00 dólares mensais e que as pessoas nas barreiras perdem até meia hora (perda de 3.60 por pessoa), o tempo e o dinheiro pedidos somam mais de 722.500 horas e 5,2 milhões de dólares.
Dito em termos capitalistas, tão gratos ao presidente da República: as barreiras são um saco furado, uma medida improdutiva que não tem justificativa. Se a polícia fosse uma empresa privada, o gerente responsável por essa ideia já teria sido demitido, por colocar o negócio em risco.
Claro, parte-se do princípio de que o objetivo do "pele police” é diminuir a delinquência. Porém, talvez na cabeça dos governantes esse não seja bem o objetivo; mas outro incontestável: intimidar a população. Então, a medida adquire toda a racionalidade oculta que não havíamos descoberto até agora.