Ministro da Fazenda, Antonio Palocci lembrou, nesta quarta-feira, que nos últimos dois anos - durante o governo Lula - o Banco Central teve autonomia efetiva na gestão da política monetária e os bons resultados obtidos são uma conquista de toda a sociedade. Segundo ele, há no país uma consciência generalizada de que é fundamental que se assegure formalmente que no futuro a capacidade do BC não será afetada por questões de curto prazo.
Palocci fez as afirmações durante a comemoração dos 40 anos do BC, para explicar sua posição em defesa da autonomia da instituição. Palocci esclareceu que defende a autonomia mas a medida ainda depende de discussões em vários segmentos da sociedade.
- A consolidação de um novo desenho institucional, com a consolidação da autonomia do Banco Central, ainda depende de maior aprofundamento das discussões e do seu entendimento pela sociedade - afirmou.
Palocci destacou que não há dúvida de que a discussão do tema demonstra uma saudável compreensão do fato de que a estabilidade de preços é uma conquista importante para o país. Ele elogiou a postura do Sendo de assumir as discussões pela autonomia, por considerar aquela casa "um espaço de excelência", que certamente saberá avaliar o tema de forma mais adequada.
A cerimônia dos 40 anos do BC foi realizada no salão Octávio Gouvêa de Bulhões, com a participação dos ex-presidentes da instituição Antonio Carlos Lengruber, Armínio Fraga, Carlos Brandão, Fernando Milliet, Fernão Bracher, Francisco Gros, Paulo Cesar Ximenes, Pedro Malan, Pérsio Arida e Wadico Cuchi, diretores e funcionários.
O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595. Em 31 de março de 1965, o Banco Central começava a exercer sua função de autoridade monetária. Antes, o papel de "guardião da moeda nacional" era da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional.
Segundo informações da instituição, a Sumoc, criada em 1945, era responsável, entre outras coisas, por controlar o volume de moeda em circulação, o volume de recursos que os bancos eram obrigados a ter como reservas, os juros bancários e conseqüentemente a inflação.
Além disso, a superintendência supervisionava a atuação dos bancos comerciais, era responsável pela política cambial e representava o País junto a organismos internacionais, como o FMI (Fundo Monetário Internacional). A Sumoc também ficou responsável, na época, em preparar a organização de um banco central.
O Banco do Brasil controlava as operações de comércio exterior, recebia os depósitos que os bancos comerciais são obrigados a fazer diariamente e operava com moeda estrangeira em nome das estatais, do Tesouro Nacional. A emissão de cédulas e moedas ficava, então, a cargo do Tesouro Nacional.
Com a criação do Banco Central nos moldes das instituições mais modernas do mundo, o governo resolveu reorganizar o sistema financeiro e transferir as atribuições de "defensora da moeda nacional" para a instituição. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição.
Falta, porém, ao Banco Central ter autonomia operacional, já que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. O assunto é motivo de debate há muito tempo e ganha corpo no Congresso Nacional. Para muitos, um BC autônomo daria mais credibilidade à política monetária do país.